Fonte: Estadão O dia 8 do mês de fevereiro tem particular e, talvez, inigualável importância para a trajetória da Corte Constitucional que, desde seu nascimento (em 1890), foi prometida à mais nobre tarefa de construir o sentido e preservar os valores sociais mais caros que... +

Adit Juris, principal Seminário de Soluções Jurídicas para os Setores Imobiliário e Turístico, contará com presença e apoio do Escritório.  Os sócios Marcelo Terra e José Carlos Baptista Puoli estão entre os palestrantes do encontro que reúne os mais importantes players desses mercados e os... +

José Carlos Baptista Puoli está entre os palestrantes do Workshop Norma de Garantias - NBR 17170, organizado pelo SindusCon-SP. O evento, que acontece no dia 16 de março de 2023, das 8h15 às 10h45, apresentará a norma e suas características aos agentes direta e indiretamente... +

Fonte: Folha Mudanças recentes na legislação urbana municipal devem ampliar investimentos no centro de São Paulo neste ano, antes do novo plano diretor. A principal é referente ao PIU (Projeto de Intervenção Urbana) Setor Central, aprovada em setembro de 2022, que abrange um perímetro de... +

Fonte: Terra Trabalhadores da União Europeia tiveram de apagar o TikTok; segundo especialistas, isso só seria possível se aparelho for da empresa Esta semana a União Europeia ordenou que os seus funcionários apaguem o TikTok do celular, caso tivessem o aplicativo instalado. Essa seria uma... +

Fonte: Estadão  Transformações e ajustes nas normas de urbanismo são adaptações necessárias para acompanhar o fluxo de demanda dos habitantes ou de prioridades das autoridades que fazem a gestão da zeladoria municipal. A maior cidade da América Latina não fica de fora dessas mudanças e... +

Fonte: LexLatin Na terça-feira, 14 de fevereiro de 2023, foram publicadas pela Comissão de Valores Mobiliários (“CVM”) as Resoluções CVM nº 178 e 179, que trouxeram novas regras para as atividades de assessores de investimento (os até então chamados Agentes Autônomos de Investimento) e para... +

Pedro Simões foi reconhecido pelo segundo ano consecutivo pelo Chambers Global 2023, renomado guia internacional, que analisa e avalia os escritórios de advocacia e advogados ao redor do mundo com atuação de destaque em suas respectivas áreas de atuação. Simões foi ranqueado na área de... +

A Lei Federal nº 14.382, de 27 de junho de 2022 (“Lei nº 14.382”), trouxe novidades ao sistema registral brasileiro com o objetivo de desburocratizá-lo. Dentre essas novidades, foi criado o Sistema Eletrônico dos Registros Públicos (“SERP”), que permitirá o acesso eletrônico uno aos Registros... +

Fonte: Américas no Ar Confira comentário de André Pereira de Morais Garcia para o telejornal Américas no Ar sobre o acordo entre Prefeitura de  NY, Uber e Lyft sobre frota elétrica para zerar emissões de carbono: https://www.duartegarcia.com.br/br/noticias/exibir/756 +

Fonte: Intermodal Digital Também chamadas de PPPs, as parcerias público-privadas auxiliam o país a receber mais investimentos e a concretizar projetos através da união entre os dois setores.  Tais iniciativas são essenciais para a infraestrutura logística, pois o modelo que une investimentos combinados do setor... +

Em 12.01.2023, foi publicada a Portaria Conjunta PGFN/RFB nº 1/2023, que instituiu o Programa de Redução de Litigiosidade Fiscal (PRLF), estabelecendo condições para transação excepcional na cobrança de débitos tributários:          a) em contencioso administrativo no âmbito da Delegacia da Receita Federal de Julgamento (DRJ)... +

Além de restabelecer as alíquotas do PIS e da COFINS não cumulativos incidentes sobre receitas financeiras que haviam sido reduzidas pelo Decreto nº 11.322/2022[1], o Decreto nº 11.374/2023, revogou também o Decreto nº 11.321/2022, que havia concedido o desconto de 50% sobre as alíquotas[2] do... +

Fonte: Estadão Logo após tomar posse, o novo Governo Federal não tardou em anunciar que o Conselho de Controle de Atividades Financeiras ("COAF"), unidade de inteligência financeira do Brasil, retornaria ao Ministério da Fazenda, após um período de deslocamento em que ficou alocado junto ao... +

No dia 30 de dezembro de 2022, foi publicado o Decreto nº 11.322, reduzindo as alíquotas do PIS e da COFINS não cumulativos incidentes sobre as receitas financeiras de 0,65% e 4%[1], respectivamente, para 0,33% e 2%, com efeitos a partir de 1º de janeiro... +

Fonte: Estadão Nos últimos anos, o COAF - Conselho de Controle de Atividades Financeiras - ganhou projeção ao entrar no centro de diversos debates políticos que ocorreram ao longo do governo Bolsonaro. Duas situações, em especial, deram à nossa Unidade de Inteligência Financeira (UIF) um... +

A Lei Federal n.º 9.613/1998 (“Lei de Lavagem de Dinheiro”), alterada pela Lei Federal n.º 12.683, em 2012, dispõe sobre o crime de lavagem de dinheiro, bem como apresenta os mecanismos de prevenção a tais práticas delituosas a serem adotados pelos setores regulados pela Lei. ... +

Fonte: Estadão Assim como fiz no ano passado, vamos praticar um pouco de futurologia aqui e tentar prever o que o ano de 2023 aguarda para o cenário de lavagem de dinheiro e da prevenção. Em primeiro lugar, vamos retomar alguns pontos das previsões para... +

Fonte: Estadão O ano acaba, mas as revisões que o Supremo Tribunal Federal tem feito na Lei de Improbidade (LIA) parecem não ter fim.   Dia 27 de dezembro passado, o Min. Alexandre de Moraes, na condição de relator da ADI 7236, ajuizada pela Associação... +

Fonte: Estadão A sanção presidencial para a Lei que traz o marco legal para o setor de criptoativos foi publicada no Diário Oficial da União desta quinta-feira (22). Como o presidente da República, Jair Bolsonaro, não se manifestou sobre o projeto, ocorreu a sanção tácita,... +