Fonte: Migalhas Portaria 32/24 define critérios para análise de renda em São Paulo. Unidades HIS 1, HIS 2 e HMP têm faixas específicas. Controle rigoroso inclui certificação do BACEN para alienação ou locação. No dia 21/2/24, foi finalmente publicada portaria da Secretaria Municipal de Habitação... +

Fonte: CNN Setor aponta "passo importante" para regulação de modo que não afete atividade O Projeto de Lei que regulamenta o trabalho de motoristas de aplicativo no Brasil foi bem recebido, de forma geral, tanto por especialistas em direito do trabalhador quanto pela associação que... +

Nascido em uma família onde as ciências humanas faziam parte do dia a dia, com pai e dois tios advogados, e mãe assistente social, a opção pela carreira jurídica surgiu de forma natural. Marcelo Terra, referência do Direito Imobiliário, nunca teve qualquer dúvida quanto à... +

Com orgulho e alegria, recebemos o prêmio Escritório do Ano do The Legal 500 Brazil Awards 2024 na área de Direito Imobiliário. O reconhecimento nos motiva a continuar entregando a melhor prática do Direito, de forma integrada e eficaz. Agradecemos nossos clientes e parceiros pela... +

No dia 29.02.2024, encerra-se o prazo para empresas com 100 ou mais empregados enviarem ao MTE as informações para subsidiar o Relatório de Transparência Salarial e Critérios Remuneratórios. O objetivo da lei é criar  meios para intensificar a fiscalização sobre a equidade salarial entre gêneros, coletando também informações... +

Fonte: CNN Especialistas avaliam que reconhecimento de repercussão geral vai trazer segurança jurídica para ambas as partes O Supremo Tribunal Federal (STF) começou, nesta sexta-feira (23), a debater se há repercussão geral em casos de vínculo trabalhista entre motoristas e aplicativos. Prevista em Constituição, a repercussão... +

Fonte: Estadão Alterações sobre o ITCMD devem afetar sucessões e doações em breve, possivelmente ainda em 2024 A Emenda Constitucional n.º 132 (da reforma tributária) visa a simplificar a tributação sobre o consumo. Mas também trouxe alterações em relação ao Imposto sobre Transmissão Causa Mortis... +

Marcelo Terra realiza a palestra "Relação entre o mercado imobiliário, consumidor e o investidor", na Aconvap - Associação das Construtoras do Vale do Paraíba. O evento acontecerá no dia 28 de fevereiro, às 9h30, na sede da Associação. Para mais informações acesse: https://www.aconvap.com.br/page/plenaria-com-marcelo-terra-28-02 +

Em entrevista para a TV Senado, Mateus Torres Penedo Naves discute a PEC 12, que propõe o fim da reeleição. O advogado falou sobre o projeto que tramita na para unificar as eleições, em vez de acontecerem de dois em dois anos, todas (municipais, estaduais... +

Fonte: Correio Braziliense Presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, autor de projeto que regulamenta a inteligência artificial, garante votação até abril para que o uso da tecnologia seja controlado no país, estreando nas eleições municipais programadas para este ano Um dos compromissos do Congresso Nacional para este... +

Em recente parecer, que foi acolhido como orientação vinculante, a Advocacia Geral da União – AGU opinou para que seja considerada conduta inidônea a prática de infrações administrativas ambientais especialmente graves, de modo a impedir a contratação ou a manutenção de contrato com o Poder... +

Com orgulho, o Duarte Garcia, Serra Netto e Terra anuncia a formação de uma nova equipe, de Planejamento Patrimonial, Sucessões e Direito de Família, para atendimento da crescente demanda nesse segmento. Esta nova equipe é composta por parte de nosso time de contencioso estratégico, para... +

Fonte: Correio Braziliense Modelo de mercado de carbono aprovado pela Câmara estabelece que... empresas com maior eficiência ambiental terão uma fonte extra de recursos. Proposta ainda vai para o Senado Com a aprovação na Câmara dos Deputados na última quinta-feira (21), o projeto de lei que... +

No dia 13.12.2023, foi publicada a Lei Federal nº 14.754/2023, fruto da conversão do Projeto de Lei nº 4.173/2023, promovendo relevantes alterações nas regras de tributação dos rendimentos auferidos no exterior por pessoas físicas residentes no País e dos rendimentos de aplicações financeiras em fundos... +

Com orgulho informamos que o Escritório foi reconhecido como "Escritório de advocacia do ano" pela edição 2024 do guia The Best Lawyers in Brazil. O sócio Marcelo Terra foi reconhecido como "Advogado do Ano" na área de Direito Imobiliário e os sócios Mário de Barros Duarte Garcia,... +

Fonte: LexLatin As medidas deverão contribuir para reduzir a judicialização e o custo do crédito no Brasil. No espaço de menos de uma semana, uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) e a sanção de uma lei pelo presidente Lula se somaram no sentido de... +

Conquistamos, pelo terceiro ano consecutivo, o primeiro lugar no ranking do Análise Advocacia 2023/2024 entre os escritórios da categoria abrangente. Fomos indicados como mais admirados em 11 áreas de atuação (Ambiental, Compliance, Contratos Empresariais, Cível, Digital, Imobiliário, Regulatório, Societário, Trabalhista e Tributário), 10 setores econômicos... +

Fonte: Estadão Imóveis Processo envolve pagamento de taxas em cartórios e burocracias legais A doação de imóvel é um dispositivo legal que permite que o dono de uma propriedade antecipe o testamento e transfira ainda em vida o bem para outra pessoa. É uma forma... +

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Fonte: Estadão O Tribunal Superior Eleitoral já entendeu a necessidade de relativizar a impenhorabilidade dos recursos provenientes do fundo partidário Colunistas convidados: Daniel Gustavo Magnane Sanfins e Gustavo Roberto Cavalcante O modelo democrático adotado pelo Brasil prescreve que o poder emanado do povo seja exercido predominantemente... +