Ao final de dezembro de 2017 foram publicados, pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e pela Corregedoria Geral de Justiça do Tribunal de Justiça de São Paulo (CGJ-SP), provimentos editados com o escopo de estabelecer diretrizes para o procedimento da usucapião extrajudicial nos serviços notariais... +

Reportamos anteriormente que os Ministério Público Federal e Ministério Público de São Paulo propuseram ação contra a CETESB para obrigá-la a observar, em todos os processos de licenciamento, a Resolução CONAMA 303/2002, que definiu como “restinga” toda a faixa litorânea brasileira, com largura de 300... +

O excesso de trabalho acarreta cansaço, estresse, exaustão, e, por consequência, gera desgaste físico e mental para o trabalhador. Da mesma forma, quando o empregado trabalha mais, consequentemente, reduz seu tempo de dedicação à vida pessoal, ao lazer e a família e amigos, tornando-se excluído... +

Acórdão do julgamento do Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR) n.º 2116110-58.2017.8.26.0000, que buscava a “homogeneização do tratamento jurídico aplicável à gestão das áreas contaminadas urbanas” no Estado de São Paulo sinaliza a esperada segurança jurídica no tema. O julgamento se deu no Grupo... +