Fonte:  Migalhas nº 4.349 Data: 04 de maio de 2018   Marcela Oliveira, advogada do Duarte Garcia, Serra Netto e Terra - Sociedade de Advogados palestrou, dia 23/4, no "II Seminário de Política Metropolitana: Governança, Instrumentos e Planejamento Metropolitanos", no IPEA, em Brasília. Em sua apresentação, Marcela trouxe... +

Em 03 de abril de 2018, a Coordenação Geral de Tributos (“COSIT”), da Receita Federal do Brasil, divulgou no Diário Oficial da União, a Solução de Consulta n° 35, na qual ela visa esclarecer quanto ao tratamento tributário dos consórcios constituídos na forma dos artigos... +

Por meio da Solução de Divergência nº 4.013 de 18 de abril de 2018, publicada em 19 de abril de 2018, a Receita Federal do Brasil visa esclarecer que atividade econômica principal e atividade preponderante, de um determinado estabelecimento, não se confundem. As empresas são... +

Coluna Secovi   Com sanção presidencial prevista para hoje, o Projeto de Lei (PL) 7.448/2017, aprovado pelo Senado e pela Câmara dos Deputados, é uma importante iniciativa legislativa no intuito de reforçar a necessária segurança jurídica nas relações travadas pelos empreendedores particulares com a administração... +

A recente Instrução Normativa IBAMA nº 06, de 15.02.2018, que regulamentou o Decreto Federal nº 9.179/2017, possibilitou aos autuados por infrações ambientais federais a conversão da multa simples em serviços de preservação, melhoria e recuperação da qualidade do meio ambiente, podendo obter ainda o desconto de até 60%... +

Marcelo Terra está entre os palestrantes do 2º Congresso Goiano de Direito Imobiliário e Urbanístico. O evento organizado pela Comissão de Direito Imobiliário e Urbanístico da OAB Goiás, acontecerá nos dias 08 e 09 de junho. Marcelo apresentará o tema: “Propriedade compartilhada: aspectos técnicos e jurídicos... +

Publicada em 04.04.2018, a Decisão de Diretoria CETESB nº 076/2018/C (DD 76) impôs como condicionante para a emissão e/ou renovação da licença ambiental a comprovação do cumprimento das obrigações legais da logística reversa. A logística reversa foi instituída pela Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei... +

Marcelo Terra está entre os palestrantes do evento “Semirário Jurídico” que debaterá questões atuais do mercado imobiliário atinentes ao chamado “direto de protocolo”, às novas formas de exploração de imóveis (coworking, coliving e outras), à exploração por uso não-residencial em áreas residenciais, às regras de compliance aplicadas às empresas do mercado imobiliário, dentre outras. Marcelo participará... +

Fonte: Associação dos Advogados de São Paulo – Boletim 1ª quinzena de abril de 2018 / nº 3058 Entrevista Mário Sérgio Duarte Garcia O fim da década de 1970 e o início da década de 1980 foram marcados pelo declínio do regime militar no Brasil.... +

O Decreto Federal n° 9.311, de 15 de março de 2018, alterou a redação do art. 10 do Decreto n° 4.449, de 30 de outubro de 2002, que regula os prazos para o georreferenciamento de imóveis rurais, prorrogando os seguintes prazos: (i) quinze anos, para... +

Intitulado “Programa de Estímulo à Conformidade Tributária”, tem-se um novo rol de normas programáticas, introduzido pela Lei Complementar Estadual nº 1.320, de 06.04.2018, que pretende aproximar o contribuinte da administração tributária e, com isso, reduzir a natural tensão que decorre do cumprimento da farta gama... +

Publicado em: 10/04/2018 Por Joice Bacelo | De São Paulo Fonte : Valor Econômico Renato Opice Blum: "Se existiu inquérito, investigação ou se há algum motivo para o nome da pessoa estar lá, não há o que fazer" Citados na Lava-Jato planejam ir aos tribunais... +

Em 27 de março de 2018, foi publicada a Lei Federal n.º 13.640, concebida com o intuito de regulamentar o transporte remunerado privado individual de passageiros, o que ensejou alterações na Lei Federal n.º 12.587/2012, na qual estão estabelecidas as diretrizes da Política Nacional de... +

Medida do Tribunal de Justiça derrubou o ‘direito de protocolo’, que previa que empreendimentos registrados antes da nova Lei de Zoneamento fossem submetidos às regras anteriores Fonte: Estadão, Economia & Negócios Circe Bonatelli, Impresso 07 Abril 2018 | 05h00 Um total de 88 projetos imobiliários... +

Marcelo Terra está entre os palestrantes do Congresso Ambiental da VIEX. O evento reunirá profissionais dos setores ambiental, energético, jurídico e de infraestrutura, em um encontro multidisciplinar, com sessões simultâneas, técnicas e executivas em um ambiente de troca de conhecimento e fomento de negócios.  Marcelo... +

Marcelo Terra está entre os palestrantes do ADIT Juris 2018. O Seminário, de Soluções Jurídicas para os setores Imobiliário e Turístico, reúne anualmente os principais players do mercado imobiliário, escritórios jurídicos e advogados atuantes nestes segmentos para discutir temas de vanguarda, esclarecer dúvidas e buscar... +

A 1ª Turma do STJ reconheceu que a isenção do imposto sobre a renda é aplicável ao ganho de capital apurado por pessoa física na alienação de imóvel residencial, quando o produto da venda é utilizado para a aquisição de outro imóvel residencial, ainda que... +

Os interessados em obter licenças, autorizações e serviços ambientais no Estado de São Paulo foram surpreendidos, em novembro de 2017, pela edição do Decreto n.º 62.973/2017 que modificou, dentre diversos outros aspectos, os preços públicos para expedição de licenças. A majoração dos preços fez com... +

Em 20 de fevereiro de 2018, a Coordenação Geral de Tributação (“COSIT”), da Receita Federal do Brasil, divulgou no Diário Oficial da União, a Solução de Consulta nº 5, na qual procura esclarecer sobre a interpretação da legislação tributária federal, que trata da retenção da... +

Recentemente, em atendimento à consulta formulada pelo Ministro do Turismo, o Tribunal de Contas da União decidiu, mais uma vez, sobre o tema da possibilidade do reequilíbrio econômico-financeiro de contratos administrativos em razão de variações cambiais (Acórdão 1.431/2017). Assim, foram estabelecidos novos contornos para a... +