Marcelo Terra fala sobre as origens dos problemas de distrato imobiliário na primeira parte da entrevista concedida para a Sparks Capital Brasil. Acesse a íntegra do vídeo no link: https://www.youtube.com/watch?v=cS4-eMFH0WE&feature=youtu.be   +

Fonte: Migalhas Na visão da Receita Federal, não ocorrendo transferência do bem/direito não há que se falar em apuração do ganho de capital na operação, devendo as importâncias recebidas pelo cedente ser consideradas como aluguel ou arrendamento. No final do ano passado, foi publicada a solução... +

A proposta foi apresentada pelo Prefeito Bruno Covas em 18 de março (segunda-feira). O projeto tem por objetivo básico a regularização de edificações no Município de São Paulo que, embora concluídas e eventualmente em uso, não possuem os alvarás construtivos ou até mesmo o certificado... +

Marcelo Terra será coordenador do evento “A nova Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro sob a ótica do empreendimento imobiliário”, organizado pelo Secovi-SP.  O encontro abordará as recentes alterações na Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB) e os impactos positivos... +

O Governo Federal editou a Medida Provisória nº 876 (“MP”), publicada no dia 14 de março de 2019, que pretende acelerar o registro das empresas nas juntas comerciais, trazendo, em especial, a seguinte inovação: o deferimento imediato do registro de atos constitutivos de Empresários Individuais,... +

Marcelo Terra participa do painel “Responsabilidades no atingimento das metas” do evento XV painel de debates sobre gerenciamento de áreas contaminadas.  O encontro abordará os desafios e responsabilidades no atingimento das metas de remediação e será realizado no dia 27 de março de 2019, às... +

Marcelo Terra está entre os palestrantes do Seminário de Soluções Jurídicas para os Setores Imobiliário e Turístico - ADIT Juris 2019.  O evento reúne anualmente os principais players do mercado imobiliário, escritórios jurídicos e advogados atuantes nestes segmentos para discutir temas de vanguarda, esclarecer dúvidas... +

Fonte: Revista Secovi - SP       +

Fonte: Revista Secovi - SP       +

Atualmente, os empresários cada vez mais utilizam da terceirização para o desenvolvimento de suas atividades, notadamente pelas diversas decisões do Tribunal Superior do Trabalho (TST) reafirmando a constitucionalidade da Lei de Terceirização (Lei nº 13.429/2017) que possibilitou a ampla terceirização, seja na atividade meio ou... +

Em 28/02/2019, a CVM divulgou o Ofício-Circular CVM/SEP 03/2019, com orientações gerais sobre procedimentos a serem observados pelas companhias abertas, estrangeiras e incentivadas.  Trata-se de Ofício-Circular anualmente emitido pela Superintendência de Relações com Empresas (SEP) da CVM, que tem por objetivo orientar as companhias abertas acerca da... +

Pedro Simões é autor do livro "Crime e caos: proposta para a criminalidade empresarial brasileira". Na obra, o autor busca alternativas para o enfrentamento da criminalidade empresarial, uma vez que as respostas tradicionais não apresentaram resultados efetivos. O lançamento será no dia 18 de março... +

O Superior Tribunal de Justiça divulgou a 119ª edição de “Jurisprudência em Teses”, ferramenta importante que sintetiza entendimento sobre temas relevantes. Nesta edição são apresentadas 11 teses sobre responsabilidade por dano ambiental, entre eles: a obrigação propter rem, a inversão do ônus da prova e a... +

Marcelo Terra, Helena Mendonça de Toledo Arruda e Tomaz Henrique Lopes são coautores da obra “Estudos de Direito do Agronegócio – Ano III (2019), Volume IV”.  O livro aborda os aspectos jurídicos da atividade econômica brasileira responsável pelo superávit comercial nas últimas décadas. Assim como os... +

Em 26 de fevereiro de 2019, a Prefeitura Municipal de São Paulo publicou, no Diário Oficial do Município, o Relatório Final que contempla a metodologia para elaboração do Plano Municipal de Áreas Protegidas, Áreas Verdes e Espaços Livres (PLANPAVEL). Originalmente criado pelo Plano Diretor de... +

Fonte: O Estado de S.Paulo  Como punir uma empresa que comete um crime? A pergunta engana – parece fácil de responder. Mas as opções existentes têm se mostrado pouco eficientes. No contexto da Operação Lava Jato, foram recuperados R$ 11,5 bilhões com os acordos firmados e outros... +

Fonte: O Estado de Sao Paulo No fim de dezembro, o governo Temer, enfim, regulamentou a chamada Cota de Reserva Ambiental- CRA, prevista no Código Florestal Brasileiro (Lei Federal n.º 12.651/2.012). A regulamentação, ainda que traga algumas dúvidas, abre as portas para um possível mercado aos... +

Muito recentemente (14 de fevereiro de 2019), a col. 4ª. Câmara de Direito Privado do TJSP proveu apelação de uma Incorporadora (nossa Cliente) e julgou improcedente uma ação civil pública promovida pela Associação Paulista de Consumidores. A votação se deu por maioria de votos (3... +

Em 01 de fevereiro, a Comissão de Valores Mobiliários (“CVM”) divulgou o seu Plano Bienal de Supervisão Baseada em Risco (“Plano” ou “SBR”) para os anos de 2019 e 2020. A SBR, adotada pela CVM desde 2009, traça as prioridades de atuação da Comissão, estabelecendo... +

Na data de 19 de fevereiro de 2019 foi publicada a Lei Municipal nº 17.068/19 que separa o desenvolvimento urbano do licenciamento na Prefeitura de São Paulo. Com a nova lei, renascem a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano (SMDU) e a Secretaria Municipal de Licenciamento... +