Fonte: Migalhas O que se verifica, desse modo, é que as novas regras sobre a desconsideração da personalidade jurídica, já aplicadas pelo Tribunal de Justiça de São Paulo, corroboram a alteração empreendida no CPC, no sentido de fornecer maior segurança jurídica às partes envolvidas. O... +

O Escritório foi reconhecido como líder na área de Direito Imobiliário do ranking “Imobiliário - Escritórios de Advocacia - Brasil - Rankings 2020”.  Marcelo Terra, Guilherme Terra, Natália Japur e Helena Mendonça de Toledo Arruda obtiveram destaque por sua atuação na área. Para mais informações... +

No último dia 11 foi publicado o Decreto Estadual nº 64.456/2019, regulamentando as infrações ambientais no âmbito estadual e suas penalidades, os procedimentos de defesa e a possibilidade de conversão e parcelamento das multas, revogando o Decreto anterior, de nº 60.342/2014, em sua totalidade. Não... +

O guia internacional The Legal 500 Latin America 2019 reconheceu novamente o Duarte Garcia, Serra Netto e Terra entre os melhores escritórios de advocacia na área de Direito Imobiliário no Brasil. O escritório conquistou a categoria "Tier 2". Marcelo Terra foi indicado pela sexta vez... +

Fonte: Migalhas É prudente, ao menos nesse primeiro momento, ponderar possíveis consequências das escolhas feitas, uma vez que não há diretrizes jurisprudenciais sobre o tema, o que somente deverá verificar-se com a maturação da nova sistemática, que, inevitavelmente, consumirá alguns anos Com a publicação, em... +

O prazo para cadastro no sistema CTR-e GG de controle de transporte de resíduos, que se encerrava hoje, foi adiado para 31.10.2019. A partir de novembro, empresas que não estiverem cadastradas poderão ser autuadas pela Prefeitura. A RESOLUÇÃO Nº 130/AMLURB/2019 obrigou todas as empresas situadas em... +

Em quais circunstâncias a usucapião pode ocorrer? Para ajudar a responder essa pergunta, serão abordadas a seguir situações comuns em que o Judiciário vem admitindo a sua declaração. A usucapião é um modo de adquirir a propriedade pela posse exercida durante determinado prazo e sob... +

O advogado proferirá palestra sobre a utilização de terrenos adjacentes, meio ambiente e sustentabilidade. A Industrial Asset Management Council International Sao Paulo é a principal associação profissional de executivos de empresas imobiliárias. Para mais informações acesse: https://www.iamc.org/Event-Registration/EventID/1158   +

O evento, organizado pelo SindusCon-SP - Sindicato da Indústria da Construção Civil do Estado de São Paulo, apresentará o cenário das recentes mudanças legislativas e judiciais que afetam o Setor da Construção, visando transmitir informações relevantes para que as empresas fiquem preparadas para os possíveis... +

AGÊNCIA ESTADO São Paulo, 21/08/2019 - O advogado Luis Eduardo Serra Netto, sócio do escritório Duarte Garciae que trabalhou no programa de privatizações do governo Fernando Henrique Cardoso nos anos 90, afirma que a lista de empresas que o governo pretende privatizar não surpreende, já que... +

O curso, voltado ao profissional ou estudante interessado em conhecer ou aprofundar conhecimentos sobre a área, visa a atender necessidades práticas, como a elaboração de um risk assessment eficiente, o passo a passo na estruturação de um programa de compliance e de uma investigação interna, aspectos técnicos de forensics e, também, repercussões... +

Por mais um ano consecutivo a publicação Chambers Latin America reconheceu o Duarte Garcia, Serra Netto e Terra entre os melhores escritórios de advocacia na área de Direito Imobiliário no Brasil. O escritório conquistou novamente a categoria Band 1, colocação mais alta do ranking.    Marcelo... +

Na tarde de 14 de agosto, a Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça julgou recurso especial repetitivo, pacificando o entendimento segundo o qual, em caso de rescisão judicial de compromisso de venda e compra de unidade imobiliária, solicitada por conveniência do adquirente, os juros... +

Fonte: Migalhas De acordo com o inciso X, do art. 40 da lei 8.245/91, que disciplina as locações de imóveis urbanos, o locador poderá exigir do locatário a indicação de novo fiador, ou a substituição de garantia, quando, dentre outras hipóteses, receber notificação do fiador manifestando... +

Em maio passado, noticiamos a edição da Lei Federal nº 13.818, de 24 de abril de 2019, que, dentre outras previsões, dispensou as sociedades por ações de capital fechado com patrimônio líquido inferior a R$10milhões e com menos de 20 acionistas de publicarem anualmente suas... +

O programa abordou o tema direito do consumidor. Acesse a íntegra da entrevista no link: https://www.youtube.com/watch?v=GHnWVds4yqg +

Fonte: Consultor Jurídico “Corrupção” se tornou palavra-chave para compreender o cenário econômico brasileiro desde que a operação "lava jato" — seguindo os passos do caso mensalão — levou à grande imprensa e às redes sociais o debate sobre como Estado e empresariado se relacionam. Complexas questões judiciais... +

Marcelo Terra participa da Convenção Secovi 2019, um dos maiores fóruns nacionais da indústria imobiliária, organizado pelo Secovi-SP.     O evento debaterá o mercado, produtos, serviços e comportamentos que trouxeram nova lógica à atuação das empresas.    O advogado, coordenador do Conselho Jurídico do Secovi-SP, está entre os dabatedores do... +

No âmbito da consulta objeto do processo SEI nº 19957.001522/2017-12, o Colegiado da Comissão de Valores Mobiliários (“CVM”) deliberou pela possibilidade de estruturação de Certificados de Recebíveis Imobiliários (“CRI”) lastreados em créditos imobiliários, assim caracterizados por sua destinação, capaz de envolver o reembolso de despesas... +

Fonte: Consultor Jurídico Em tempos em que parece ganhar força, enfim, a realização de uma profunda e efetiva reforma tributária, ainda somos surpreendidos por medidas abusivas, dia após dia, na arrecadação tributária. Uma, em especial, causa incômodo pelos reflexos que causa, ilegalmente, há quase cinco anos... +