Fonte: Consultor Jurídico Dentre as várias mudanças introduzidas pela lei de Reforma Trabalhista, a possibilidade de aplicação pelo juiz da multa por litigância de má-fé à testemunha que altera a verdade dos fatos em juízo, foi a que mais despertou expectativa quanto à sua efetiva... +

O curso realizado em parceria com a Welt Cursos é voltado para todos que atuam ou gostariam de atuar na área e propõe uma análise de vários tipos penais na prática, incluindo uma introdução ao Compliance.  Para mais informações, acesse: https://weltcursos.com.br/courses/direito-penal-economico-e-compliance +

Fonte: Migalhas Os contribuintes possuem relevantes argumentos para defesa de autuações fiscais ou propositura de demandas judiciais, contestando a posição da Receita Federal que exige o recolhimento de tributos nas operações de permuta. No final do ano passado, a Receita Federal publicou as soluções de... +

Fonte: Consultor Jurídico Nesta quarta-feira (27/3), o Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo julgou improcedente, por maioria votos (17 a 8), a ação ajuizada pelo Ministério Público de São Paulo que tinha por objeto a declaração de inconstitucionalidade dos artigos 380 do Plano... +

Repercutimos, abaixo, o informe encaminhado a seus associados pela Abrainc, Abrasce, Secovi-SP, SindusCon-SP e Sintracon, admitidos como “amicus curiae”  Em 27/03/2019, o Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP) julgou improcedente, por maioria de votos (17 x 8), a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI)... +

No dia 20 de março de 2019 foi publicado o Decreto Municipal nº 58.668/19 que criou o Regime Especial de Atendimento Prioritário - REAP, aplicável a processos administrativos relativos a projetos, ações e iniciativas públicas para a valorização do centro da cidade de São Paulo... +

Confira a segunda parte da entrevista de Marcelo Terra para a Sparks Capital Brasil, sobre o efeito da Lei de Distrato. Acesse o vídeo completo no link: https://www.youtube.com/watch?v=rTcBYw9yP7k   +

Vence no próximo dia 31 de março o prazo para as sociedades brasileiras com sócios estrangeiros atualizarem suas informações perante o Banco Central, por meio de registro declaratório no módulo Investimento Estrangeiro Direto (IED) do Registro Declaratório Eletrônico (RDE), no Sistema de Informações Banco Central... +

Marcelo Terra fala sobre as origens dos problemas de distrato imobiliário na primeira parte da entrevista concedida para a Sparks Capital Brasil. Acesse a íntegra do vídeo no link: https://www.youtube.com/watch?v=cS4-eMFH0WE&feature=youtu.be   +

Fonte: Migalhas Na visão da Receita Federal, não ocorrendo transferência do bem/direito não há que se falar em apuração do ganho de capital na operação, devendo as importâncias recebidas pelo cedente ser consideradas como aluguel ou arrendamento. No final do ano passado, foi publicada a solução... +

A proposta foi apresentada pelo Prefeito Bruno Covas em 18 de março (segunda-feira). O projeto tem por objetivo básico a regularização de edificações no Município de São Paulo que, embora concluídas e eventualmente em uso, não possuem os alvarás construtivos ou até mesmo o certificado... +

Marcelo Terra será coordenador do evento “A nova Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro sob a ótica do empreendimento imobiliário”, organizado pelo Secovi-SP.  O encontro abordará as recentes alterações na Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB) e os impactos positivos... +

O Governo Federal editou a Medida Provisória nº 876 (“MP”), publicada no dia 14 de março de 2019, que pretende acelerar o registro das empresas nas juntas comerciais, trazendo, em especial, a seguinte inovação: o deferimento imediato do registro de atos constitutivos de Empresários Individuais,... +

Marcelo Terra participa do painel “Responsabilidades no atingimento das metas” do evento XV painel de debates sobre gerenciamento de áreas contaminadas.  O encontro abordará os desafios e responsabilidades no atingimento das metas de remediação e será realizado no dia 27 de março de 2019, às... +

Marcelo Terra está entre os palestrantes do Seminário de Soluções Jurídicas para os Setores Imobiliário e Turístico - ADIT Juris 2019.  O evento reúne anualmente os principais players do mercado imobiliário, escritórios jurídicos e advogados atuantes nestes segmentos para discutir temas de vanguarda, esclarecer dúvidas... +

Fonte: Revista Secovi - SP       +

Fonte: Revista Secovi - SP       +

Atualmente, os empresários cada vez mais utilizam da terceirização para o desenvolvimento de suas atividades, notadamente pelas diversas decisões do Tribunal Superior do Trabalho (TST) reafirmando a constitucionalidade da Lei de Terceirização (Lei nº 13.429/2017) que possibilitou a ampla terceirização, seja na atividade meio ou... +

Em 28/02/2019, a CVM divulgou o Ofício-Circular CVM/SEP 03/2019, com orientações gerais sobre procedimentos a serem observados pelas companhias abertas, estrangeiras e incentivadas.  Trata-se de Ofício-Circular anualmente emitido pela Superintendência de Relações com Empresas (SEP) da CVM, que tem por objetivo orientar as companhias abertas acerca da... +

Pedro Simões é autor do livro "Crime e caos: proposta para a criminalidade empresarial brasileira". Na obra, o autor busca alternativas para o enfrentamento da criminalidade empresarial, uma vez que as respostas tradicionais não apresentaram resultados efetivos. O lançamento será no dia 18 de março... +