Por mais um ano consecutivo a publicação Chambers Latin America reconheceu o Duarte Garcia, Serra Netto e Terra entre os melhores escritórios de advocacia na área de Direito Imobiliário no Brasil. O escritório conquistou novamente a categoria Band 1, colocação mais alta do ranking.    Marcelo... +

Na tarde de 14 de agosto, a Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça julgou recurso especial repetitivo, pacificando o entendimento segundo o qual, em caso de rescisão judicial de compromisso de venda e compra de unidade imobiliária, solicitada por conveniência do adquirente, os juros... +

Fonte: Migalhas De acordo com o inciso X, do art. 40 da lei 8.245/91, que disciplina as locações de imóveis urbanos, o locador poderá exigir do locatário a indicação de novo fiador, ou a substituição de garantia, quando, dentre outras hipóteses, receber notificação do fiador manifestando... +

Em maio passado, noticiamos a edição da Lei Federal nº 13.818, de 24 de abril de 2019, que, dentre outras previsões, dispensou as sociedades por ações de capital fechado com patrimônio líquido inferior a R$10milhões e com menos de 20 acionistas de publicarem anualmente suas... +

O programa abordou o tema direito do consumidor. Acesse a íntegra da entrevista no link: https://www.youtube.com/watch?v=GHnWVds4yqg +

Fonte: Consultor Jurídico “Corrupção” se tornou palavra-chave para compreender o cenário econômico brasileiro desde que a operação "lava jato" — seguindo os passos do caso mensalão — levou à grande imprensa e às redes sociais o debate sobre como Estado e empresariado se relacionam. Complexas questões judiciais... +

Marcelo Terra participa da Convenção Secovi 2019, um dos maiores fóruns nacionais da indústria imobiliária, organizado pelo Secovi-SP.     O evento debaterá o mercado, produtos, serviços e comportamentos que trouxeram nova lógica à atuação das empresas.    O advogado, coordenador do Conselho Jurídico do Secovi-SP, está entre os dabatedores do... +

No âmbito da consulta objeto do processo SEI nº 19957.001522/2017-12, o Colegiado da Comissão de Valores Mobiliários (“CVM”) deliberou pela possibilidade de estruturação de Certificados de Recebíveis Imobiliários (“CRI”) lastreados em créditos imobiliários, assim caracterizados por sua destinação, capaz de envolver o reembolso de despesas... +

Fonte: Consultor Jurídico Em tempos em que parece ganhar força, enfim, a realização de uma profunda e efetiva reforma tributária, ainda somos surpreendidos por medidas abusivas, dia após dia, na arrecadação tributária. Uma, em especial, causa incômodo pelos reflexos que causa, ilegalmente, há quase cinco anos... +

Fonte: O Estado de S. Paulo Representantes da indústria hoteleira enviarão documento ao Ministério da Economia com reivindicações para limitar serviços de hospedagem A indústria hoteleira está preparando uma ofensiva para tentar convencer o governo a restringir o aluguel de residências de curta estadia pela internet,... +

Fonte: Valor Econômico Hoje, a principal queixa é em relação ao uso do pregão, que prevê a disputa por lances, reduzindo progressivamente as ofertas. As construtoras têm pressionado, no Congresso Nacional e na Justiça, para acabar com a contratação de serviços de engenharia por concorrência... +

O curso online realizado em parceria com a Welt Cursos é voltado para jovens profissionais interessados em atuar na área penal e adquirir conhecimento prático para o desenvolvimento de uma advocacia moderna e arrojada. Para mais informações, acesse: https://weltcursos.com.br/courses/curso-de-advocacia-criminal-na-pratica +

O programa abordou algumas relevantes conquistas do setor imobiliário junto ao Poder Judiciário. Acesse a íntegra da entrevista no link: https://www.youtube.com/watch?v=AovlG6TVg8g   +

O Escritório realizou hoje o evento "A Declaração de Direitos de Liberdade Econômica (MP 881/2019) e os seus impactos na atividade empresarial brasileira".  Marcelo Terra, Mário de Barros Duarte Garcia e Luis Eduardo Serra Netto conduziram debates críticos às modificações introduzidas pela Medida Provisória n.º 881/2019,... +

Em 25/6 p.p. foram publicados dois acórdãos, por intermédio dos quais a Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça, em julgamentos relatados pelo Ministro Luis Felipe Salomão, repeliu teses que poderiam ser extremamente onerosas para as empresas de incorporação e construção e pacificou entendimento a... +

Em razão da crise econômica enfrentada pelas empresas dedicadas a atividades imobiliárias, não são raros os rompimentos dos contratos de compra de imóveis, com o consequente cancelamento e devolução das vendas às construtoras e incorporadoras. Nesse contexto, uma pessoa jurídica que atua no ramo imobiliário... +

O evento, que aconteceu no dia 18 de junho, em São Paulo, abordou o avanço da indústria, os desafios do mercado residencial e imobiliário no geral, fundos e créditos disponíveis para o setor, mudanças no setor econômico (Minha Casa Minha Vida - MCMV), estratégias do governo... +

Fonte: Consultor Jurídico Em 23 de maio, foi promulgado o Decreto do Município de São Paulo 58.767, que regulamenta a compensação prevista no artigo 105 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT), do Programa Especial de Quitação de Precatórios, instituído pela Lei Municipal 16.953/2018. Referido decreto torna... +

Guilherme Caffaro Terra participou da mesa redonda que discutiu a lei e o manual de boas práticas da multipropriedade.  O ADIT Share 2019 é o principal seminário de time sharing e multipropriedade do país, realizado pela ADIT Brasil. O evento aconteceu em Foz do Iguaçu/PR, nos dias 06, 07 e 08 de junho.... +

José Carlos Baptista Puoli presidirá a mesa "Tutela provisória" que realizará um panorama sobre a tutela provisória no novo CPC.    O curso acontece no dia 25 de junho, às 8h30, na Associação dos Advogados de São Paulo – Unidade Jardim Paulista, Alameda Santos, 2.159 – 15º... +