Fonte: Valor Econômico Julgadores têm levado em consideração orientações dadas pelo TST. Testemunhas de processos trabalhistas têm conseguido reverter em segunda instância e no Tribunal Superior do Trabalho (TST) condenações ao pagamento de multa por supostamente mentirem nos julgamentos. Prevista na reforma trabalhista (Lei nº... +

Marcelo Terra participou do webinar, organizado pela SíndicoNet, que abordou os seguintes temas: O que diz a legislação brasileira Jurisprudências e últimas decisões Os argumentos contra e a favor da utilização das plataformas Permitir ou proibir: como decidir   Acesse a íntegra do debate no... +

No último 09 de dezembro foi publicada a Instrução Normativa do IBAMA nº 26/2019, que instituiu o Sistema de Gestão do Licenciamento Ambiental Federal – SisG-LAF, no qual empreendedores podem acessar serviços on linecomo requerimento de Licença Prévia (LP), emissão de Termos de Referência (TRs) para... +

Em agosto de 2020, entrará em vigor a Lei Federal 13.709/18, Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), que fixa diretrizes obrigatórias para coleta, uso e armazenamento de dados pessoais – informações que podem identificar uma pessoa física.  Se sua farmácia coleta dados de... +

Fonte: Folha de S. Paulo Para Mário Sérgio Duarte Garcia, faltam hoje líderes com credibilidade, mesmo na oposição   O advogado Mário Sérgio Duarte Garcia estava em 1984 no palanque da Candelária, no Rio de Janeiro, quando o jurista Sobral Pinto, aos 90 anos, fez... +

Conforme aqui noticiado, a Medida Provisória nº 892 (“MP 892”), de 5 de agosto de 2019, alterou a Lei das Sociedades por Ações (“Lei das SA”), no que se refere às publicações obrigatórias das companhias, abertas e fechadas.  Especificamente no que tange às companhias fechadas, a MP... +

O Escritório foi novamente reconhecido pelo guia internacional Best Lawyers.  Na edição de 2020, 5 sócios foram selecionados por seus pares para inclusão na publicação: Mário Sérgio Duarte Garcia - Arbitragem e Mediação, Direito Societário e M&A e Contencioso Mário de Barros Duarte Garcia -... +

No dia 29 de novembro de 2019, o Instituto dos Advogados de São Paulo (IASP) comemorará 145 anos de existência. A programação contará com debates, homenagens e premiações.   O Conselho do IASP escolheu, por unanimidade, Mário Sérgio Duarte Garcia para receber o Prêmio Barão de Ramalho. Conforme... +

A edição de 2019 do guia internacional Who’s Who Legal reconheceu Mário Sérgio Duarte Garcia como líder nacional na área de Contencioso e Marcelo Terra como líder global e nacional na área de Real Estate. O guia elege anualmente os melhores advogados e escritórios de... +

O Prêmio MDA – Medalha MDA tem por objetivo premiar o advogado que tenha prestado relevantes contribuições como defensor das prerrogativas inerentes ao exercício da Advocacia no País.  O Prêmio é concedido conforme decisão de uma Comissão Julgadora, composta por sete membros, após consulta à... +

Marcelo Terra palestrará no painel 1 que abordará o tema: Distratos e Leilões. O encontro acontecerá no dia 4 de dezembro de 2019, das 8h00 às 13h00, no auditório externo do STJ, em Brasília.   Para mais informações, acesse: https://institutonemesis.com.br/stjimobiliario +

A 4ª turma do Superior Tribunal de Justiça decidiu que os créditos constituídos e vencidos em nome da pessoa física do produtor rural devem ser englobados na recuperação judicial de empresa posteriormente constituída para exercício da mesma atividade. Também, restou firmado posicionamento pela desnecessidade de... +

Fonte: BBC Brasil Durante meses, algumas das maiores lojas de departamentos do Brasil anunciam a chegada da data mais esperada por quem espera fazer compras com grandes descontos: a Black Friday (nesta sexta, dia 29). Mas a data tão atrativa também se tornou a preferida dos golpistas digitais.... +

O advogado presidirá a mesa do Painel I - Politização judicial. O seminário, promovido pela USP e pela Associação dos Advogados de São Paulo, acontece no dia 28 de novembro, às 8h30, na Unidade Paulista da AASP, situada na Alameda Santos, 2159 - Cerqueira César, São... +

O advogado é autor de um dos artigos que integram a obra coletiva.  O livro é uma homenagem ao Professor Walter Piva Rodrigues. O lançamento acontecerá no dia 27 de novembro, a partir das 18h, na Faculdade de Direito da USP, na sala Visconde de São Leopoldo - Largo São... +

Está em discussão na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados, a Proposta de Emenda à Constituição 410/18, apelidada de PEC da Prisão em Segunda Instância. Mesmo para quem não milita na área criminal, é importante acompanhar a tramitação da... +

Fonte: Migalhas Sob a ótica do planejamento sucessório, principalmente, entendemos que a hora é propícia para transformar sua EIRELI em uma sociedade limitada de sócio único. Uma das grandes novidades da lei da liberdade econômica (lei federal 13.874, de 20 de setembro de 2019, decorrente... +

O encontro, organizado pelo Secovi, debaterá temas que influenciam diretamente o dia a dia da atividade de incorporação imobiliária, com destaque para as novas legislações que entrarão em vigor no início de 2020. Marcelo Terra palestrará nos painéis "Legislações municipais e o condomínio de lotes na prática"... +

O Escritório foi indicado em 3 especialidades: Imobiliário, Contratos Empresariais e Cível. A versatilidade do Escritório levou-o a ser incluído entre os melhores em 13 setores econômicos: Alimentos, Bebidas e Fumo, Bancos, Construção e Engenharia, Eletroeletrônico, Financeiro, Hotelaria e Turismo, Imobiliário, Material de Construção... +

Fonte: Migalhas Ficou delimitado que as apólices apresentadas permanecerão válidas independentemente do pedido de renovação da empresa tomadora, enquanto houver o risco e/ou não for substituída por outra garantia aceita pelo juízo. No dia 17 de outubro, o TST publicou provimento regulando a utilização do... +