A Portaria nº 023/2020/SEL.G, publicada em 18 de março, estabelece medidas transitórias, visando a prevenir ou reduzir os riscos de infecção, pelo COVID- 19, dos servidores e demais pessoas que trabalham ou frequentam os espaços sob gestão da Secretaria Municipal de Licenciamento – SEL, em... +

A Comissão de Valores Mobiliários (“CVM”), por meio do seu Presidente Marcelo Barbosa divulgou, no dia 16 de março de 2020, a Deliberação nº 846 (“Deliberação CVM nº 846”), contendo orientações gerais sobre os prazos máximos de interrupção que podem ser pleiteados no âmbito de... +

O Decreto Municipal nº 59.283/20, publicado em 17 de março, declara situação de emergência no Município de São Paulo, para enfrentamento da pandemia decorrente do coronavírus. O Decreto vigorará enquanto durar a situação de emergência, nos termos da Lei Federal nº 13.979/20. Destacamos abaixo os... +

Prezados clientes e parceiros, A incerteza e complexidade do atual cenário requerem uma atitude serena e ao mesmo tempo responsável. Nesse sentido, devido à recente progressão da pandemia do Coronavírus (Covid-19), o Escritório acionou os procedimentos de segurança recomendados a fim de garantir a saúde de todos. É... +

As Superintendências de Normas Contábeis e de Auditoria (SNC) e de Relações com Empresas (SEP) da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) divulgaram, no último dia 10, o Ofício Circular SNC/SEP 02/2020, que reúne orientações sobre os efeitos do coronavírus nas demonstrações financeiras das companhias abertas. Segundo o Ofício... +

A Comissão de Valores Mobiliários (“CVM”), por meio da Superintendência de Relações com Investidores Institucionais (“SIN”) e a B3 S.A. – Brasil, Bolsa, Balcão (“B3”), divulgaram, no dia 09 de março de 2020 o Ofício-Circular nº 5/2020-CVM/SIN (“Ofício SIN”) e o Ofício Circular 024/2020-PRE (“Ofício... +

O Escritório está entre os patrocinadores da equipe de arbitragem da PUC São Paulo que participa da competição internacional Vis East Moot e Willem C. Vis International Commercial Arbitration Moot (Vis Moot). Recentemente, o time da Universidade saiu campeão da 1ª edição do Pré-Moot de... +

Fonte: Revista Cobertura Mercado de Seguros   +

O Escritório foi reconhecido na área de Contencioso Civil e Comercial, na categoria “Valuable Practice”. Daniel Sanfins e Wilson de Toledo Silva Junior obtiveram destaque por sua atuação na área. Para mais informações acesse: https://www.leadersleague.com/en/rankings/dispute-resolution-civil-and-commercial-litigation-ranking-2020-law-firm-brazil +

O encontro, coordenado por Alexandre Gomide e José Fernando Simão e organizado pelo Migalhas, abordará assuntos da ordem do dia, como a liberdade econômica aplicada ao mercado imobiliário e a lei dos distratos. José Carlos Baptista Puoli participa do sexto painel do evento “Responsabilidade Civil... +

Fonte: BDI - Boletim do Direito Imobiliário - Janeiro 2020 - Ano XL - número 1   +

Fonte: Exame               +

Os advogados são autores do artigo “O prazo de entrega de unidades incorporadas, o embargo judicial de obras e a súmula n. 161 do TJ/SP”, que integra a sétima edição da revista Opinião Jurídica, editada pelo Secovi- SP para promover o debate a respeito das normas do ordenamento... +

Fonte: Capital Aberto +

Com o advento da Lei da Liberdade Econômica (Lei nº 13.874/2019), medidas de desburocratização e simplificação de processos para empresas e empreendedores vem sendo implementadas junto a órgãos públicos. Acompanhando a Lei da Liberdade Econômica, a Comissão de Valores Mobiliários, por meio da Instrução CVM... +

Marcelo Terra e José Guilherme Gregori Siqueira Dias são co-coordenadores e co-autores da obra que trata de questões relacionadas à alienação fiduciária nas mais diversas perspectivas. O lançamento acontece no dia 13 de fevereiro de 2020, das 19h00 às 21h30, na Livraria da Vila do Shopping JK... +

Fonte: Conjur Desde meu primeiro ano de faculdade, ouço falar na crise da dogmática — em especial, na minha área de atuação: a crise da dogmática penal. Talvez por ter se prolongado demais, essa crise — ou como quer que se chame o momento em... +

Marcelo Terra participa como palestrante do primeiro encontro de 2020 da Leading Young Lawyers. O advogado tratará sobre a recente Lei dos Distratos, que afetou diretamente o cenário jurídico da construção civil no país. O encontro acontece no dia 21 de janeiro, às 19h30, na... +

Fonte: Valor Econômico Concessão rodoviária terá 30 anos e deverá gerar R$ 14 bilhões em obras nas rodovias O governo paulista tem data marcada para realizar nesta quarta-feira o leilão do corredor rodoviário Piracicaba-Panorama (ou “Pipa”, como ficou conhecido), que deverá ser a maior concessão... +

Recentemente foi sancionada a Lei Federal n.º 13.964/2019, que ficou conhecida pela alcunha de “Lei Anticrime” e entra em vigor ainda este mês. Confira abaixo os comentários elaborados pela equipe da área de Penal Empresarial e Compliance sobre as principais mudanças para o setor empresarial. 1. Juiz de Garantias:... +