Na última sexta-feira, 19/06/2020, o Brasil assistiu a mais um capítulo da novela sobre vigência a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei federal nº 13.709/2018 – “LGPD”): foi editada a Lei federal nº 14.010/2020, dispondo que as sanções administrativas previstas na LGPD somente poderão... +

Marcelo Terra será o moderador do FÓRUM on-line IBRADIM Covid-19 que debaterá o tema Reflexos da Pandemia Extra-Fronteiras. O webinar acontece no dia 18 de junho, das 17h às 18h30. Para participar acesse:  Youtube: https://www.youtube.com/channel/UCtLOlV-FeBLOSUIKB07rYsw Facebook: https://web.facebook.com/institutobrasileirodedireitoimobiliario/ +

Marcelo Terra e Flora Sartorelli Venâncio de Souza participam do webinar, organizado pelo Secovi-SP, que debaterá como a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) influencia diretamente o dia a dia da atividade imobiliária. O webinar acontece no dia 15 de junho de 2020, das... +

A Prefeitura Municipal de São Paulo, mediante a celebração de Termo de Compromisso, autorizou a retomada das atividades de concessionárias e revendedoras de veículos, de escritórios de prestação se serviços, do setor imobiliário, de comércio de rua e de shopping centers – observado os respectivos... +

Mobilidade urbana em tempos pós crise foi tema de debates entre o convidado Sergio Avelleda e Luis Eduardo Serra Netto na Duarte Garcia Live. Assista: https://lnkd.in/exc5pCc Aproveitamos para agradecer a todos que participaram da live. +

Alienação Fiduciária de Bens Imóveis foi tema de debates entre Marcelo Terra, José Carlos Baptista Puoli e Caio Mário Fiorini Barbosa na Duarte Garcia Live. Assista: https://lnkd.in/eZXJixW Aproveitamos para agradecer a todos que participaram do debate. +

Os impactos da COVID 19 no licenciamento edilício e no funcionamento das atividades na cidade de São Paulo foi o tema debatido por Marcelo Terra e Francisco Ribeiro Gago na Duarte Garcia Live realizada recentemente. Para quem não pôde acompanhar, a live está disponível no link: https://lnkd.in/eKqdFXQ Aproveitamos para agradecer... +

A visão da jurisprudência em contratos de direito privado durante pandemia do Covid-19 foi o tema discutido por Daniel Gustavo Magnane Sanfins, Wilson de Toledo Silva Junior e Antonio Carlos Petto Junior na Duarte Garcia Live realizada recentemente. Para quem não pôde acompanhar, a live está disponível no... +

Fonte: O Estado de S. Paulo - 10 junho 2020 Prefeitura de São Paulo, Secovi-SP, Abrainc, Aabic, Creci-SP e Seconci-SP celebraram ontem (9/10) protocolo para a reabertura de escritórios das empresas imobiliárias e estandes de vendas de imóveis na Capital. “A partir da publicação no Diário Oficial... +

Marcelo Terra é o debatedor da live Housi Talks que discutirá o mercado imobiliário do Brasil. A live acontece hoje, dia 01 de junho de 2020, às 19h00. Para participar acesse: Youtube https://www.youtube.com/channel/UCG5x07wfrSvfGS0oNhjHrKQ Intagram https://www.instagram.com/housioficial/?hl=pt-br +

Fonte: Migalhas A função de uma due diligence, analisar o imóvel sob todas as perspectivas, enxergando as mais variadas questões. Uma explicação necessária Walter Ceneviva, advogado militante, professor adorado por seus alunos e admirado por seus pares, é um referencial para todos aqueles que trabalham... +

Fonte: Valor Econômico Decisões foram proferidas por juízes do Guarujá, no litoral de São Paulo Dois locatários de apartamentos localizados em um mesmo condomínio no Guarujá, município no litoral de São Paulo, estão sendo despejados pela Justiça por insistirem em usar a área social do... +

Pedro Simões está entre os docentes do 2ª edição do curso internacional sobre Compliance, organizado pelo Instituto Brasileiro de Ciências Criminais em parceria com o Instituto de Direito Penal Económico Europeu, da Universidade de Coimbra, e apoio do Instituto de Advogados de São Paulo (IASP).... +

Fonte: Estadão A caracterização da pandemia do coronavírus (covid-19) como “calamidade pública” tem inúmeros reflexos no mundo jurídico, com destaque especial para a gestão pública. Considerando os desafios que a Administração Pública precisa enfrentar para conter as consequências da pandemia, ao mesmo tempo em que... +

O Decreto Municipal nº 59.449, publicado em 19 de maio de 2020, prorrogou para 30 de junho de 2020 a suspensão dos prazos nos processos e expedientes administrativos municipais, estendendo o prazo de suspensão inicialmente conferido pelo Decreto municipal nº 59.283, de 16 de março... +

Desde o agravamento da pandemia Coronavírus (COVID-19), a Corregedoria Nacional de Justiça vem publicando medidas preventivas para a redução dos riscos de contaminação no âmbito das serventias extrajudiciais e da execução dos serviços notariais e de registro no território brasileiro. Nesse sentido, no último dia... +

Fonte: Estadão O Código Civil, em capítulo destinado a tratar do Condomínio Edilício, estabelece que o condômino, ou possuidor, que descumpre reiteradamente com os seus deveres perante o condomínio poderá ser constrangido a pagar multa, independentemente das perdas e danos que se apurem. A multa poderá,... +

A Comissão de Valores Mobiliários editou diversas normas nos últimos meses com o objetivo de criar flexibilizações em seu ambiente regulatório para que as empresas tenham mais facilidade de navegar pelo mercado de capitais em tempos da presente crise causada pela COVID-19. Nossos times de... +

Tendo o Poder Público estabelecido uma série de medidas restritivas, inclusive com a paralisação de diversas atividades, por conta da pandemia, houve, como era de se esperar, a modificação do cenário em que celebrados muitos contratos locatícios, dando ensejo a desentendimentos que, em última instância,... +

Fonte: Capital Aberto Acesse aqui a íntegra. +