As notícias veiculadas recentemente sobre a adoção, por instituições financeiras e fundos de investimento, de medidas em prol do desenvolvimento sustentável reavivou a preocupação de as empresas estarem aptas a cumprir com condicionantes jurídicas e técnicas na esfera ambiental, provando-se elegíveis ao recebimento de investimentos... +

As vantagens e desafios técnicos e jurídicos da compensação ambiental pelo Programa Nascentes foi tema de debates entre a convidada Ludmila de Oliveira Ferreira, Engenheira Ambiental da Ecourbis Ambiental S/A e especialista em licenciamento ambiental, juntamente com os sócios da equipe de Direito Ambiental, Douglas Nadalini e Adriana... +

Em 18/07/2020, foi publicada a Lei do Município de São Paulo nº 17.403/2020, que dispõe sobre algumas medidas tributárias de apoio aos contribuintes, em razão do enfrentamento da situação de emergência pública causada pelo Covid-19. Em destaque, foi prevista a reabertura do prazo para adesão... +

Buscando dar um fôlego aos contribuintes que caminham para a retomada de suas atividades econômicas, a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional e a Secretaria Especial da Receita Federal resolveram prorrogar por mais 30 (trinta) dias a validade das Certidões de Regularidade Fiscal Federal, vigentes no dia... +

A Medida Provisória nº 931, de 30 de março de 2020 (“MP 931”) foi finalmente convertida na Lei Federal nº 14.030, de 28 de julho de 2020 (“Lei 14.030”), trazendo, de forma permanente, regras excepcionais para endereçar os impactos da pandemia de Covid-19 no cotidiano... +

A Comissão de Valores Mobiliários – CVM, demonstrando preocupação em facilitar a captação de recursos e diminuir burocracias em um momento que o mercado se esforça para absorver os impactos danosos da pandemia da Covid-19 na atividade econômica, realizou, neste período, uma série de alterações... +

José Carlos Baptista Puoli está entre os autores da nova coletânea Instituto Brasileiro de Direito Imobiliário - IBRADIM “Impactos da Covid-19 no Direito Imobiliário”, que reúne 47 artigos de importantes profissionais do país, sobre vários temas ligados à pandemia e ao Direito Imobiliário. O advogado colaborou com o... +

Fonte: Canaltech Brasil A fim de contornar fiscalizações duras e autoridades que possam estar rastreando, compradores de drogas recorrem a um “conhecido”, que se dispõe a fazer com que o pagamento chegue até o “vendedor” para obter o produto. É um conceito bastante primário e igualmente... +

A Transação Tributária, que, dentre outros aspectos, busca minimizar os conflitos travados entre o fisco federal e os contribuintes foi tema de debates entre a Procuradora da Fazenda Nacional, atuante na Coordenação-Geral da Dívida Ativa, Dra. Danielle Nascimento Nogueira de Souza, juntamente com os sócios da equipe... +

Marcelo Terra fará uma participação especial na live "Conciliação em tempos de pandemia", organizada pelo Secovi-SP. O evento online acontece no dia 23 de julho de 2020, às 11h. Para participar acesse:https://us02web.zoom.us/j/81457910300?mc_cid=34e02c947f&mc_eid=%5bUNIQID%5d#success +

Daniel Gustavo Magnane Sanfins e Wilson de Toledo Silva Junior foram reconhecidos pelo guia internacional, na categoria “Litigation Star”, nas áreas de arbitragem e contencioso. O diretório identifica anualmente os profissionais e escritórios líderes na área de Solução de Disputas na América Latina. Para mais informações... +

O Governo publicou, no dia 14.07.2020, o Decreto nº 10.422/2020 autorizando a prorrogação do prazo para celebração dos acordos de redução proporcional de jornada e de salário, de suspensão temporária dos contratos, bem como para efetuar o pagamento dos benefícios emergenciais. Conforme é cediço, tais... +

Fonte: Extra A possibilidade de prorrogação da suspensão de contratos de trabalho e redução de salários entre empresas e os trabalhadores vai depender da assinatura de um novo aditivo contratual. As regras foram publicadas em decreto do governo, publicado nesta terça-feira e que regulamenta a lei 14.020. A medida foi... +

A recente Resolução nº 140/2020 da Comissão de Edificações e Uso do Solo (CEUSO), publicada em 04.07.20, estabelece os seguintes procedimentos para os pedidos de Certificado de Regularização de edificação existente em imóveis sobre os quais incidem leis de melhoramento viário. Na análise de pedidos... +

A live "Melhores práticas de Compliance para o mercado de capitais", organizada pelo Instituto Brasileiro de Ciências Criminais em parceria com o núcleo de Prevenção à Lavagem de Dinheiro e ao Financiamento de Terrorismo da Comissão de Valores Mobiliários, acontece no dia 09 de julho... +

É com satisfação que informamos a presença de Marcelo Terra no maior Seminário Online sobre Soluções Jurídicas para os Setores Imobiliário e Turístico do Brasil. O ADIT Juris Digital acontece nos dias 12, 13 14 de agosto e foi reformulado para um ambiente online único... +

O fortalecimento dos meios virtuais no Judiciário foi tema de debates entre os sócios Caio Mário Fiorini Barbosa e Gabriela Ordine Frangiotti e a juíza Dra. Ana Cláudia Dabus Guimarães e Souza, o Promotor de Justiça Dr. Fernando Pereira da Silva, o Desembargador Dr. Heraldo de Oliveira... +

Confira o manual, elaborado pela equipe de Direito Trabalhista, para empresas que já estão em funcionamento ou pretendem retomar suas atividades, com as medidas de prevenção, controle e mitigação dos riscos de transmissão da covid-19 nos ambientes de trabalho, previstas na Portaria Conjunta nº 20/2020.... +

A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça fez publicar hoje o acórdão pelo qual decidiu afetar os Recursos Especiais n. 1.862.792/PR e 1.862.797/PR ao rito dos recursos repetitivos como representativos de controvérsia, nos termos do art. 1.036, §§ 1º e 5º, do Código de... +

A nova realidade dos Cartórios, abordando o e-Protocolo e o e-Notariado foi tema de debates entre os convidados Rodrigo Valverde Dinamarco, Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do 30º Subdistrito Ibirapuera do município de São Paulo, e Patrícia André de... +