Comunicados
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou, no dia 30 de setembro de 2024, a nova Resolução nº 586/2024, com o objetivo de reduzir a litigiosidade trabalhista no Brasil. A intenção da referida resolução foi reforçar a utilização do acordo extrajudicial no âmbito da Justiça do... +
Comunicados
Fonte: Globo Rural Por quase três anos, os Fiagro viveram com uma norma de caráter experimental (Resolução CVM 39), mas nesta segunda-feira (30/09), a CVM divulgou a Resolução CVM nº 214, que acrescenta à Resolução CVM nº 175, de 23 de dezembro de 2022, o Anexo... +
Eventos
O Instituto Brasileiro de Avaliações e Perícias de Engenharia de São Paulo (IBAPE/SP) realizará, no dia 02 de outubro, o 1º Seminário de Pós-Graduação em Perícias de Engenharia e Avaliações, no Mackenzie Campus Higienópolis. O sócio José Carlos Baptista Puoli será um dos palestrantes do... +
Na mídia
Fonte: Canal Energia O Brasil deu um passo decisivo para consolidar sua posição como líder na economia verde global com a aprovação da Política Nacional de Transição Energética (PNTE) pelo Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) em reunião realizada no dia 26 de agosto de 2024,... +
Artigos
Fonte: Migalhas Em 24.09.24, foi publicado Acordo de Cooperação Técnica (ACT nº 001/2024) celebrado entre a Prefeitura do Município de São Paulo (PMSP) e a Associação dos Registradores Imobiliários de São Paulo (ARISP), que tem por objeto a troca de informações eletrônicas, bem como a... +
Artigos
Por Carolina Leme e Douglas Nadalini No próximo dia 25 de setembro de 2024, entrará em vigor a Portaria Normativa nº 149/2024, da Advocacia-Geral da União, a qual passará a instituir o Grupo de Enfrentamento Estratégico aos Ilícitos e Crimes Ambientais (AGU Enfrenta), com a... +
Comunicados
Por Alexandre Herlin e Carolina da Silva Leme Em 16.09.2024, foi publicada a Lei Federal nº 14.973, a qual, dentre outras alterações relevantes, instituiu, no seu Capítulo III, o novo Regime Especial de Regularização Geral de Bens Cambial e Tributária (RERCT-GERAL), restabelecendo a possibilidade de... +
Eventos
O Instituto Brasileiro de Direito Processual realizará a partir desta quarta-feira (18) as XV Jornadas Brasileiras de Direito Processual, em Curitiba (PR). O evento vai até sexta-feira e contará com a presença de diversos especialistas da área. O sócio José Carlos Baptista Puoli será um... +
Comunicados
O sócio Douglas Nadalini foi novamente reconhecido pelo Who's Who Legal 2024, na área de Direito Ambiental. Por meio de entrevistas com clientes e pares do mercado, a publicação destaca os profissionais pelo conhecimento e excelência na prática jurídica, bem como sua capacidade de inovação... +
Comunicados
O Escritório foi reconhecido pela edição de 2025 do guia Latin Lawyer 250, nas áreas de Direito Imobiliário, Arbitragem e Contencioso e no setor de Turismo. Luis Eduardo Menezes Serra Netto, Marcelo Terra, Mário de Barros Duarte Garcia e Daniel Gustavo Magnane Sanfins também foram... +
Na mídia
Fonte: Estadão Deve-se assegurar a participação ativa dos proprietários ou possuidores das terras delimitadas pelo Incra durante toda a fase de elaboração do RTID No Brasil, as comunidades quilombolas têm seus direitos territoriais reconhecidos e protegidos pelo Estado – Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT),... +
Comunicados
Em recente decisão, o Conselho Nacional de Justiça (“CNJ”) decidiu que inventários, partilhas de bens e divórcios consensuais poderão ser realizados de forma extrajudicial, ainda que envolvam menores de 18 anos, incapazes e/ou testamento. A decisão altera a Resolução nº 35, de 24 de abril... +
Na mídia
Fonte: Estadão Espera-se que regramentos neste sentido comecem a surgir no intuito de exigir ações para mitigar efeitos das mudanças climáticas Muito tem se falado sobre os impactos das mudanças climáticas no mundo. O Brasil, recentemente, sentiu os drásticos eventos da natureza na catástrofe sofrida... +
Na mídia
Fonte: Folha de S.Paulo Reforma tributária e eventuais majorações de alíquotas não terão aplicação imediata após aprovação legislativa O interesse por planejamento sucessório aumentou nos últimos anos. Com a reforma tributária aprovada na Câmara e agora em exame pelo Senado, o assunto voltou aos holofotes, como se estivéssemos diante... +
Eventos
José Carlos Puoli está entre os palestrantes do 7º Congresso Ibradim, que será realizado no CCS - Centro de Convenções Salvador, em Salvador, nos dias 29 e 30 de agosto. O advogado participa dos painéis "Fraudes nos negócios imobiliários: Armadilhas e cuidados", no dia 29... +
Eventos
Marcelo Terra está entre os palestrantes do 7º Congresso Ibradim, que será realizado no CCS - Centro de Convenções Salvador, em Salvador, nos dias 29 e 30 de agosto. O advogado participa do painel "Alienação fiduciária: escritura pública ou instrumento particular?", no dia 30 de... +
Comunicados
O Escritório foi reconhecido novamente pelo ITR World Tax 2025, na categoria General Corporate Tax. O guia ranqueia as mais importantes firmas de consultoria tributária do mundo, contemplando escritórios de advocacia e de contabilidade. Para mais informações, acesse: https://www.itrworldtax.com/Firm/Duarte-Garcia-Serra-Netto-Terra-Advogados/Profile/37405#rankings +
Comunicados
Os sócios Marcelo Terra e Guilherme Terra foram novamente reconhecidos pelo Who's Who Legal 2024, nas categorias Thought Leaders Brazil e Recommended, na área de Direito Imobiliário. No guia Thought Leaders Brazil, o sócio Marcelo Terra foi reconhecido como um dos principais especialistas no mercado jurídico brasileiro em 2024,... +
Comunicados
A implementação da logística reversa e a demonstração de seu cumprimento é o tema da recém editada Decisão de Diretoria da CETESB n.º 51 (DD 51/2024/P), que revisou o procedimento anterior (DD 127/2021/P e DD 114/2019) e impôs como condicionante do licenciamento ambiental. A DD... +
Comunicados
Em sessão realizada no dia 13 de agosto de 2024, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou a Resolução nº 569[1], a qual introduz alterações significativas na regulamentação do Domicílio Judicial Eletrônico. A partir de agora, o sistema eletrônico será utilizado exclusivamente para as citações... +