Luciana Guerra Fogarolli propõe um exame sobre o exercício da Jurisdição Constitucional aplicada às políticas públicas voltadas para a inclusão digital, no âmbito escolar, especialmente no curso da pandemia decorrente da disseminação do COVID-19. O estudo analisa que recaía também sobre o Poder Judiciário a... +

Fonte: Terra Especialista orienta quando o funcionário pode exigir hora extra na Justiça Com o trabalho remoto, o uso do Whatsapp para comunicações profissionais se tornou mais comum. Mas, quando o empregado é levado a cumprir uma jornada maior do que a legal, o uso... +

Fonte: Revista Síndico Publicada em julho, a Lei Federal nº 14.405/2022 alterou o Código Civil para permitir a mudança da destinação de um edifício ou de uma unidade pelo quórum em assembleia de dois terços dos condôminos. Antes, era necessário a unanimidade dos votos para que isso ocorresse.... +

Fonte: Metrópolis Dois candidatos pretos ficaram de fora do primeiro debate presidencial das eleições 2022. Tema gerou discussão nas redes sociais O primeiro debate presidencial das eleições de 2022 ocorreu no último domingo (28/8). Dos sete participantes, apenas duas eram mulheres. Nenhum candidato negro foi convidado para o embate... +

Pedro Simões está entre os professores do curso Market Surveillance e Compliance: Regras do Mercado Brasileiro, organizado pelo Insper em parceria com a B3 e a BSM. As aulas abordarão as melhores práticas da supervisão de mercado baseada em riscos de modo a contribuir para... +

O Escritório foi reconhecido na área de M&A, pela edição de 2022 do guia internacional IFLR 1000. Esse é o quarto ano que a área é ranqueada no Tier 5. O diretório, que cobre mais de 170 jurisdições, avalia a performance e o feedback dos clientes, sendo considerado um dos principais guias... +

O Escritório foi reconhecido pela edição de 2023 do guia Latin Lawyer 250, na área de direito imobiliário e no setor de turismo. Mário Sérgio Duarte Garcia (in memoriam), Marcelo Terra, Mário de Barros Duarte Garcia e Luis Eduardo Menezes Serra Netto também foram mencionados... +

Fonte: Exame CVM garante aos investidores a devida proteção contra abusos, mas não os blinda dos riscos típicos do mercado A iminente regulação do mercado de apostas esportivas no Brasil traz à tona uma questão relevante para esse setor: o serviço de apostas, prestado pelos... +

Em 21.06.2022, foi publicada a Lei nº 14.375, promovendo alterações significativas nas modalidades de transação tributária, com destaque para a possibilidade de extinção de créditos tributários, inclusive não inscritos em Dívida Ativa, mediante: (i)  a utilização de prejuízos fiscais e bases de cálculo negativas da... +

Fonte: LexLatin Câmara aprova PL que revoga todas as regras para saída temporária de condenados ao regime semiaberto. A Câmara dos Deputados aprovou recentemente uma proposta que extingue as saídas temporárias de presos (conhecidas como “saidinhas”) dos estabelecimentos prisionais.  A lei atual permite a saída... +

Marcelo Terra participa do webinar "O que muda na Incorporação Imobiliária e nos Loteamentos com a nova Lei 14.382/22", evento organizado pela ADIT Brasil.  O painel é online e gratuito e será realizado no dia 16 de agosto, a partir das 9h.  Para mais informações... +

Fonte: Carta Capital Ação apresentada ao MPE pede que Rossieli Soares (PSDB), que busca vaga no Congresso, seja investigado; entenda o caso. O ex-secretário de Educação em São Paulo Rossieli Soares (PSDB), agora candidato a deputado federal, é acusado de fazer uso da estrutura do... +

Fonte: ConJur Conforme divulgamos anteriormente, a Medida Provisória nº 1.103, de 15 de março de 2022 (“MP 1.103”) criou um novo marco regulatório para operações de securitização de direitos creditórios e emissão de Certificados de Recebíveis no País, além de criar a Letra de Risco... +

Até 22 de agosto de 2022, estará disponível aos contribuintes da área da saúde (santas casas, hospitais e pelas entidades beneficentes que atuam na área da saúde) o Programa Especial de Regularização Tributária, instituído pela Lei nº 14.375/2022. O Pert-Saúde, como tem sido chamado, permite... +

Fonte: Extra Embora muitos candidatos acreditem que as eleições possam impedir a realização de concursos públicos, o processo eleitoral não proíbe as provas ao longo do ano. A legislação, no entanto, impõe algumas limitações, especialmente no momento da efetivação da contratação dos aprovados. As restrições valem para a esfera em... +

O Escritório foi reconhecido na área de Project development, pelo do guia internacional IFLR 1000. Esse é o quinto ano que a área é ranqueada. Na edição de 2022, a área foi classificada no Tier 4. O diretório cobre mais de 170 jurisdições, no qual... +

Marcelo Terra está entre os debatedores do 5º Congresso IBRADIM de Direito Imobiliário, evento que reúne os maiores nomes da área. O advogado participa do painel "LEI 14.382/22 (Parte 2): incorporação imobiliária", que acontece no dia 18 de agosto de 2022, das 11:35 às 12:55.... +

Fonte: Conjur No dia 20 de julho de 2022 foi publicada a Lei Federal nº 14.421 (“Lei nº 14.421”), que alterou diversos dispositivos de relevância ao setor de agronegócios e ao financiamento privado do agronegócio. As alterações visam deixar mais claro o alcance dos instrumentos... +

Fonte: Estadão A Comissão de Valores Mobiliários (“CVM”) editou ontem, 13 de julho de 2022, as Resoluções CVM 160, 161, 162 e 163. A Resolução CVM 160, tão aguardada, substitui as Instruções CVM 400 e 476 e estabelece um novo marco regulatório para as ofertas públicas... +

Após decisão do Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ/SP) determinando a suspensão de diversas medidas liminares que impediam a cobrança do DIFAL-ICMS em 2022, a 6ª Câmara de Direito Público do mesmo Tribunal deu provimento ao recurso de apelação interposto... +