O Escritório foi novamente reconhecido pela edição de 2022 do guia Leaders League Brasil, na área de Contencioso Civil e Comercial, na categoria “Valuable Practice”. Os sócios Daniel Gustavo Magnane Sanfins e Wilson de Toledo Silva Junior obtiveram destaque por sua atuação na área. Para... +

Fonte: Estadão Um antigo debate jurídico colocava em questão a possibilidade de toda companhia aberta ser considerada uma instituição financeira, para determinados fins legais, tendo em vista a definição trazida pela Lei de Crimes Financeiros (Lei Federal n.º 7.492/86): “Art. 1º Considera-se instituição financeira, para... +

Em sessão realizada em 24.02.2022, a Primeira Seção do STJ, ao examinar o Recurso Especial nº 1.937.821, sob a sistemática de Recursos Repetitivos, deliberou que: a) a base de cálculo do ITBI é o valor do imóvel transmitido em condições normais de mercado, não estando... +

Marcelo Terra participa do evento "Seminário Jurídico Secovi-SP - Vice-presidência de Incorporação e Terrenos Urbanos". O encontro debaterá temas relevantes e atuais do mercado imobiliário e da construção civil. O advogado realizará palestra sobre a MP 1.085/2021 – Alterações relativas à concentração dos atos na... +

Fonte: LexLatin Lei brasileira é ampla sobre o tema, mas desafios devem se tornar complexos no futuro. Em 2021, a Justiça Federal se deparou com um problema inédito em sua atuação: vender criptoativos, entregues de maneira voluntária pelo suposto autor do crime, com o objetivo... +

No contexto de programa de atração de investimentos, com o objetivo de gerar empregos e estimular o desenvolvimento de novos negócios em seu território, o Município de Campinas editou a Lei Complementar nº 316/2021, reduzindo a alíquota do IPTU aplicável a imóveis de uso predominantemente... +

Fonte: Lexlatin Em algum momento a pandemia de Covid-19, que no próximo mês completa dois anos, deve chegar ao fim. Uma das mudanças de paradigmas mais concretas deste período, a virtualização de processos e ações já causa efeitos visíveis no mercado de trabalho, na logística... +

José Carlos Puoli está entre os coordenadores do curso Direito Imobiliário Empresarial, organizado pela UniSecovi. O curso proporciona uma reflexão sobre os aspectos jurídicos do mercado imobiliário, abordando contratos, estruturação de empreendimentos e incorporações, fundos imobiliários, securitização, bem como aspectos do Direito do Consumidor, Ambiental, Urbanístico... +

Marcelo Terra foi reconhecido pela edição de 2022 do Who's Who Legal 2022 como Thought Leaders Global Elite na área de Direito Imobiliário. Sobre o advogado o guia afirma: "Marcelo Terra é um excelente advogado, muito reconhecido no mercado imobiliário. Ele impressiona pela vasta experiência... +

Pedro Simões foi reconhecido pelo Chambers Global 2022, renomado guia internacional, que analisa e avalia os escritórios de advocacia e advogados ao redor do mundo com atuação de destaque em suas respectivas áreas de atuação. Simões foi ranqueado na área de Compliance. Confira abaixo os... +

Fonte: Exame Mudança no perfil dos RIFs Já estamos indo para o terceiro ano de comunicações realizadas por cartórios — e estamos falando de muitas comunicações. O fato de que o setor, regulado pelo CNJ, já é o segundo maior em volume de operações reportadas... +

Fonte: Valor Econômico Projeto em São Simão (GO) será licitado nesta sexta-feira (11), juntamente com uma concessão de esgoto no Crato (CE) Um novo modelo de concessão de saneamento básico, que combina os serviços de água, esgoto e resíduos sólidos, começa a ser testado nesta... +

Fonte: Estadão O plenário do Supremo Tribunal Federal iniciou no último dia 4 de fevereiro a análise do voto do Min. Alexandre de Moraes no ARE 843.989, que propõe o reconhecimento de repercussão geral (Tema 1199) para a seguinte questão: “definição de eventual (IR)RETROATIVIDADE das... +

Fonte: JOTA Julgamento estava 4 a 0 pela derrubada de portaria do governo que impediu a demissão quando Nunes Marques pediu destaque O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) deve retomar, no dia 9 de fevereiro, o julgamento que, na prática, definirá se empresas podem... +

Fonte: Estadão O ano de 2022 se inicia com promessas de debates intensos na área de interface entre a arrecadação estatal e a punição por condutas tipificadas como crime contra a ordem tributária, a exemplo da evasão fiscal. Que o braço punitivo do Estado pode... +

Após a recente decisão do Colegiado da Comissão de Valores Mobiliários – CVM que alterou o entendimento sobre a distribuição de resultados dos Fundos Imobiliários com base no sistema de lucro-caixa (acesse aqui nosso Comunicado sobre o tema, a administradora do Fundo de Investimento Imobiliário... +

Qual o critério para distribuição de rendimentos nos Fundos Imobiliários? Lucro-caixa ou lucro-contábil? A distribuição de lucro nos Fundos Imobiliários nos últimos quase 40 anos se faz com base no sistema de lucro-caixa e não lucro-contábil, e com fundamento em texto legal e sua correta... +

Fonte: Valor Econômico No ano passado, 125 licitações foram canceladas, e outros 114 projetos foram suspensos ou adiados, aponta a Radar PPP. Os projetos de concessões e Parcerias Público Privadas (PPPs), cada vez mais difundidos no país, ainda enfrentam uma alta taxa de mortalidade. No... +

Fonte: Migalhas Não fossem suficientes as ilegais restrições impostas, pela Prefeitura de São Paulo, às Sociedades Uniprofissionais para aproveitamento do regime especial de recolhimento de ISS, previsto no decreto lei 406/68, a lei municipal 17.719/21 aumentará em até 650% o imposto a ser recolhido a... +

Fonte: LexLatin Questões tributárias são obstáculos para ingresso no “clube dos países ricos”. O Brasil segue, aos trancos e barrancos, com o antigo plano de ingressar na OCDE (Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico). Por conta de seus membros amealharem 62% do PIB mundial,... +