09 de agosto de 2018 Em recente decisão, a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou o redirecionamento de uma execução, ajuizada em face de um condomínio, para os proprietários das unidades autônomas do Edifício. De acordo com a Quarta Turma do STJ,... +

O Decreto Federal n° 9.311, de 15 de março de 2018, alterou a redação do art. 10 do Decreto n° 4.449, de 30 de outubro de 2002, que regula os prazos para o georreferenciamento de imóveis rurais, prorrogando os seguintes prazos: (i) quinze anos, para... +

Atentos às alterações trazidas pela Lei Federal n.º 13.465/17 à Lei Federal n.º 9.514/97, que instituiu a alienação fiduciária de coisa imóvel, os Oficiais de Registro de Imóveis de todo o país têm exigido a prévia adaptação de contratos com previsão de alienação fiduciária de... +