Eventos
José Carlos Puoli está entre os palestrantes do evento sobre a aprovação da MP 1.085 e seus impactos no Direito Imobiliário, organizado pelo Migalhas. Serão 3 painéis: A incorporação imobiliária e as alterações advindas da nova lei; boa-fé, auditoria jurídica e o regime da lei... +
Na mídia
Fonte: O Estado de S. Paulo Coluna semanal "Fiabci-Brasil" Confira, no link abaixo, o artigo "Um novo debate sobre construções em margens de rios e riachos", elaborado por Marcelo Terra, Douglas Nadalini e José Carlos Puoli. /public/uploads/files/O%20Estado%20de%20S.%20Paulo%20B9%2011-05-2021_1.pdf +
Comunicados
Na tarde de 14 de agosto, a Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça julgou recurso especial repetitivo, pacificando o entendimento segundo o qual, em caso de rescisão judicial de compromisso de venda e compra de unidade imobiliária, solicitada por conveniência do adquirente, os juros... +
Comunicados
Em 25/6 p.p. foram publicados dois acórdãos, por intermédio dos quais a Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça, em julgamentos relatados pelo Ministro Luis Felipe Salomão, repeliu teses que poderiam ser extremamente onerosas para as empresas de incorporação e construção e pacificou entendimento a... +
Artigos
27 de dezembro de 2018 a nova lei. Hoje o Presidente Temer sancionou integralmente (isto é, sem veto, segundo noticiado) o texto do PL 1.220/2015, votado e aprovado pelo Congresso Nacional, convertendo-se na Lei Federal n°. 13.786, de 27 de dezembro de 2018. vigência imediata. A nova lei entrará... +
Comunicados
06 de dezembro de 2018 Ao final da tarde de 5 de dezembro, a Câmara dos Deputados aprovou as emendas que o Senado havia agregado ao texto do projeto de lei relativo à regulamentação dos distratos de compromissos de venda e compra de unidades objeto... +
Comunicados
Racional entendimento do TJSP (Ap. n.º 1113058-33.2015.8.26.0100. 30ª. Câmara de Direito Privado. Rel. Des. Natan Zelinschi de Arruda. Votação unânime. 27.fev.2018). Ação civil pública Ministério Público do Estado de São Paulo em face de uma incorporadora, defendida por nosso Escritório. Pedido Declaração de invalidade de... +
