Fonte: Migalhas A decisão do STF que impede a penhora de fundos partidários para garantir igualdade eleitoral levanta questões sobre favorecimento de partidos inadimplentes, gerando desequilíbrio político. Como amplamente noticiado pela imprensa, com vistas a garantir a paridade de armas entre os partícipes da vida... +

Fonte: Estadão O Tribunal Superior Eleitoral já entendeu a necessidade de relativizar a impenhorabilidade dos recursos provenientes do fundo partidário Colunistas convidados: Daniel Gustavo Magnane Sanfins e Gustavo Roberto Cavalcante O modelo democrático adotado pelo Brasil prescreve que o poder emanado do povo seja exercido predominantemente... +

Tendo o Poder Público estabelecido uma série de medidas restritivas, inclusive com a paralisação de diversas atividades, por conta da pandemia, houve, como era de se esperar, a modificação do cenário em que celebrados muitos contratos locatícios, dando ensejo a desentendimentos que, em última instância,... +