Fonte: Estadão Recentemente, muitas edificações vinham sendo automaticamente lançadas como irregulares no Cadastro de Edificações do Município de São Paulo (CEDI), após fiscalização realizada pela Secretaria da Fazenda, que constatava áreas tributáveis maiores do que aquelas indicadas no carnê de IPTU e refletidas no Cadastro... +

Fonte: Migalhas A PMSP - Prefeitura Municipal de São Paulo publicou na quarta-feira (12.6) o decreto municipal 63.448/24, que regulamenta a desapropriação por hasta pública de imóveis descumpridores da função social da propriedade ou para fins de regularização fundiária de interesse social (REURB-S). A desapropriação por hasta... +

Foi publicado nesta terça-feira (21.05) o Decreto Municipal nº 63.421/24, que regulamenta o Cadastro de Edificações do Município de São Paulo (CEDI). Trata-se de Cadastro de extrema relevância, dado que indica a regularidade ou irregularidade das edificações localizadas no território, sendo as informações ali contidas... +