O sócio Allan Fallet foi reconhecido na edição 2025 do LACCA Approved, na área de Tributário. O guia lista os melhores profissionais do setor privado da América Latina, escolhidos pelos principais consultores jurídicos corporativos da região. Agradecemos aos nossos clientes e parceiros pela confiança e... +

Somos reconhecidos desde 2011 como um dos melhores escritórios de Direito Imobiliário do Brasil. Pelo sexto ano consecutivo, o Escritório foi classificado pelo Chambers Brazil: Transactional 2024, na categoria Band 1, a posição mais alta no ranking. Sobre o escritório, o guia afirma: "Duarte Garcia... +

Duarte Garcia, Serra Netto e Terra Advogados anuncia dois novos sócios para fortalecer sua área Tributária: Allan George de Abreu Fallet e Eduardo Kowarick Halperin. Ambos trazem vasta experiência em Direito Tributário, ampliando a capacidade do escritório para atender a crescente demanda nessa área. O... +

O Escritório foi novamente reconhecido nas áreas de Direito Imobiliário (Tier 1), Público e Resolução de Disputas: Contencioso. Marcelo Terra foi indicado na categoria Hall of Fame e Natalia Japur foi recomendada como Leading Individuals por suas atuações na área de Direito Imobiliário. Os sócios Guilherme... +

Na edição 2025 do Leaders League Transactions & Deals, o Escritório foi novamente reconhecido nas áreas de Direito Imobiliário (Líder) e Direito Público, com uma nova inclusão na área de Direito Ambiental. Os sócios e Marcelo Terra, Guilherme Caffaro Terra, Natália Japur, José Carlos Baptista... +

O sócio Daniel Gustavo Magnane Sanfins foi reconhecido pela edição 2025 do LACCA Approved, na área de Contencioso. O guia lista os melhores profissionais do setor privado da América Latina, escolhidos pelos principais consultores jurídicos corporativos da região. Agradecemos aos nossos clientes e parceiros pela... +

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou, no dia 30 de setembro de 2024, a nova Resolução nº 586/2024, com o objetivo de reduzir a litigiosidade trabalhista no Brasil. A intenção da referida resolução foi reforçar a utilização do acordo extrajudicial no âmbito da Justiça do... +

Fonte: Globo Rural Por quase três anos, os Fiagro viveram com uma norma de caráter experimental (Resolução CVM 39), mas nesta segunda-feira (30/09), a CVM divulgou a Resolução CVM nº 214, que acrescenta à Resolução CVM nº 175, de 23 de dezembro de 2022, o Anexo... +

Por Alexandre Herlin e Carolina da Silva Leme Em 16.09.2024, foi publicada a Lei Federal nº 14.973, a qual, dentre outras alterações relevantes, instituiu, no seu Capítulo III, o novo Regime Especial de Regularização Geral de Bens Cambial e Tributária (RERCT-GERAL), restabelecendo a possibilidade de... +

O sócio Douglas Nadalini foi novamente reconhecido pelo Who's Who Legal 2024, na área de Direito Ambiental. Por meio de entrevistas com clientes e pares do mercado, a publicação destaca os profissionais pelo conhecimento e excelência na prática jurídica, bem como sua capacidade de inovação... +

O Escritório foi reconhecido pela edição de 2025 do guia Latin Lawyer 250, nas áreas de Direito Imobiliário, Arbitragem e Contencioso e no setor de Turismo. Luis Eduardo Menezes Serra Netto, Marcelo Terra, Mário de Barros Duarte Garcia e Daniel Gustavo Magnane Sanfins também foram... +

Em recente decisão, o Conselho Nacional de Justiça (“CNJ”) decidiu que inventários, partilhas de bens e divórcios consensuais poderão ser realizados de forma extrajudicial, ainda que envolvam menores de 18 anos, incapazes e/ou testamento. A decisão altera a Resolução nº 35, de 24 de abril... +

O Escritório foi reconhecido novamente pelo ITR World Tax 2025, na categoria General Corporate Tax. O guia ranqueia as mais importantes firmas de consultoria tributária do mundo, contemplando escritórios de advocacia e de contabilidade. Para mais informações, acesse: https://www.itrworldtax.com/Firm/Duarte-Garcia-Serra-Netto-Terra-Advogados/Profile/37405#rankings +

Os sócios Marcelo Terra e Guilherme Terra foram novamente reconhecidos pelo Who's Who Legal 2024, nas categorias Thought Leaders Brazil e Recommended, na área de Direito Imobiliário. No guia Thought Leaders Brazil, o sócio Marcelo Terra foi reconhecido como um dos principais especialistas no mercado jurídico brasileiro em 2024,... +

A implementação da logística reversa e a demonstração de seu cumprimento é o tema da recém editada Decisão de Diretoria da CETESB n.º 51 (DD 51/2024/P), que revisou o procedimento anterior (DD 127/2021/P e DD 114/2019) e impôs como condicionante do licenciamento ambiental. A DD... +

Em sessão realizada no dia 13 de agosto de 2024, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou a Resolução nº 569[1], a qual introduz alterações significativas na regulamentação do Domicílio Judicial Eletrônico. A partir de agora, o sistema eletrônico será utilizado exclusivamente para as citações... +

Fonte: Estadão Ainda em discussão, as chamadas “Dark Kitchens” ganharam nova normativa, dessa vez na esfera ambiental: a Portaria da Secretaria do Verde de Meio Ambiente - SVMA nº 46, de 14 de junho de 2024, que definiu os procedimentos e a documentação necessária para... +

O Escritório foi reconhecido, na quarta edição do guia Chambers Brazil: Industries & Sectors, pela atuação na área de Direito Público. O sócio Luis Eduardo Serra Netto também foi indicado, pelo terceiro ano consecutivo, por sua atuação na área. Confira as avaliações do guia: "Equipe... +

A Corregedoria Geral da Justiça do Estado de São Paulo editou hoje o Provimento CG nº 21/2024, que altera a redação dos itens 229 e insere os subitens 229.2 e 229.4 do Capítulo XX das Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça do Estado... +

Fonte: Estadão A não incidência de tributos federais sobre benefícios fiscais de ICMS sempre foi um tema de intensos debates e controvérsias, sobretudo, quando concedidos por meio de subvenções do Poder Público. A Lei nº 12.973/14 (art. 30), com alterações promovidas pela LC nº 160/2017,... +