Fonte: Investidor10

O objetivo da PEC é reduzir a jornada de trabalho para quatro dias por semana.

A PEC (Proposta de Emenda Constitucional) que visa extinguir a jornada de trabalho de seis dias seguidos por um de descanso (6x1) tem sido objeto de debate nas mídias sociais. De autoria da deputada federal Erika Hilton (PSOL), a proposta ainda se encontra na etapa de coleta de assinaturas, condição prévia para dar início à sua tramitação na Câmara dos Deputados.

A proposta visa alterar o artigo 7º da Constituição, com o objetivo de reduzir a jornada de trabalho para quatro dias por semana e limitar o total de horas trabalhadas a 36 horas semanais, em vez das atuais 44. A mudança acompanha uma tendência global de adoção de modelos de trabalho mais flexíveis, já adotadas em países como Noruega, Finlândia e Suécia.

Perco o 13º salário se a PEC for aprovada?

De acordo com especialistas em direito trabalhista, o 13º salário não deve ser afetado pela mudança na jornada de trabalho. É importante também ressaltar que a Constituição proíbe a redução salarial dos trabalhadores, a menos que haja um acordo formalizado com o sindicato da categoria.

"No texto apresentado pela deputada do PSOL, a ideia é que o trabalhador não tenha seu salário diminuído. Desta forma, se não houver redução salarial não haverá impacto direto no 13º salário que é composto de 12/12 do salário mensal do empregado", explicou Fernanda Maria Rossignolli, sócia do HRSA Sociedade de Advogados, com atuação em direito trabalhista.

No entanto, Fabio Medeiros, advogado trabalhista sócio do Lobo de Rizzo Advogados, salientou que a redução no número de horas por semana pode implicar na redução do valor do 13º salário.

"O texto da PEC ao qual tivemos acesso não inclui propostas que afetariam diretamente o 13º salário. Mas, na eventualidade de os salários serem proporcionalmente menores devido a jornadas de trabalho reduzidas em relação ao limite atual de 44 horas semanais, o 13º salário também seria ajustado proporcionalmente para menos", disse.

E as horas extras?

A redução da jornada de trabalho pode levar as empresas a ajustarem suas operações. Para manter os mesmos níveis de produção, algumas empresas podem optar por exigir horas extras de seus funcionários, pagando-as de acordo com a legislação trabalhista, ou concedendo folgas compensatórias.

"As empresas também terão que contratar mais mão-de-obra para garantir a continuidade da operação, especialmente as áreas da saúde, comércio e hotelaria, trazendo impacto na folha de pagamento, sendo que tal custo certamente será repassado para o consumidor", analisou Eliane Ribeiro Gago, sócia da área trabalhista do escritório Duarte Garcia, Serra Netto e Terra Escritório de Advocacia.

Ela ainda acrescentou afirmando que o adicional noturno não deve ser afetado caso a PEC seja aprovada. "A redução da jornada de trabalho, em si, não implica no pagamento do adicional noturno, pois este direito está condicionado ao labor executado dentro das referidas jornadas."