Fonte: R7

Texto da lei que vai regulamentar venda de cotas de emissão de dióxido de carbono deve ser discutido ainda em setembro

Em debate na Comissão de Meio Ambiente (CMA) do Senado, o projeto que cria um marco legal para o mercado de carbono no Brasil deve prever a fundação do Mercado Brasileiro de Redução de Emissões (MBRE) com o objetivo de reduzir as emissões de gases de efeito estufa por meio da negociação desse processo. Um cálculo feito pela Câmara de Comércio Internacional (ICC-Brasil) mostrou que o potencial de receitas do país com o mercado de carbono vai girar em torno de US$ 120 bilhões até 2030. 

Existem dois tipos principais de mercados de carbono. O primeiro é o mercado "de conformidade", no qual as empresas são obrigadas por lei a cumprir metas de emissões e adquirir créditos de carbono. O segundo é o mercado "voluntário", no qual empresas e indivíduos optam por comprar créditos de carbono para compensar as próprias emissões ou apoiar projetos de redução de emissões.

A questão é que o mercado voluntário de carbono tem regras e padrões diversificados, diferentemente do mercado regulado. Um cálculo feito pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) mostra que o Brasil poderia ter captado cerca de US$ 20 bilhões com base na redução de desmatamento entre 2006 e 2015, mas só conseguiu US$ 2 bilhões. Entre outras coisas, o resultado abaixo do esperado é creditado à falta de regulação do mercado brasileiro.

Pela proposta em debate na CMA, que está sob a relatoria da senadora Leila Barros (PDT-DF), seriam fixadas cotas para as empresas emitirem gases de efeito estufa, responsáveis pelas mudanças climáticas. Assim, as empresas ou indústrias que emitirem acima de 10 mil toneladas de dióxido de carbono (CO₂) por ano ficariam sujeitas às regras do Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões de Gases de Efeito Estufa (SBCE). Quem emitir acima de 25 mil toneladas de CO₂ teria tratamento mais rígido, com previsão de sanções e multas para o caso de descumprimento de metas.

O arranjo também prevê que as empresas que gerarem menos CO₂ poderão vender os créditos que acumularem para as companhias que não cumprem as cotas de emissão, transformando a redução da emissão de gases em faturamento.

Potencial brasileiro

Advogada e especialista em meio ambiente, Adriana Siqueira Fausto explica que, normalmente, os projetos para a geração de crédito de carbono vão desde sequestro de carbono por meio da preservação de áreas com risco de desmatamento e do replantio de árvores degradadas até a criação de áreas de floresta. Projetos dentro da agricultura, por meio de técnicas de manejo sustentável e reflorestamento, também podem gerar créditos. Atualmente, há 75 formas de precificação de carbono implementadas em todo o mundo

“O Brasil está entre os grandes nomes de países que podem se tornar beneficiários financeiros do mercado de carbono, tendo em vista o extenso e rico bioma de diferentes vegetações, principal forma de comercializar créditos de carbono”, afirma.

Na mesma linha, Ana Luíza Costa Martins, também especialista em meio ambiente, afirma que, embora o Brasil seja um dos países mais promissores para o desenvolvimento do mercado de carbono, está atrasado em relação a China, União Europeia e Estados Unidos.

"O europeu é o maior mercado de carbono do mundo. Em abril de 2023, foi aprovada uma nova normativa que ajustava as metas de emissões, que ficaram mais rigorosas. A China também está mais avançada em relação ao mercado de carbono do Brasil, tendo em vista que os chineses receberam a regulação interna em 2021, e, mesmo que seja bastante recente, tem como principal foco o setor de energia", afirma.

O advogado Yuri Arraes Fonseca de Sá ressalta que o debate sobre o tema no Brasil está avançando; no entanto, há desafios para a regulamentação do mercado. "Em relatório elaborado pela ICC-Brasil, com o apoio da Way Carbon, foram considerados entraves ao avanço da regulamentação do mercado de carbono fatores como insegurança jurídica, complexidade regulatória e legislativa, falta de transparência, de garantia de qualidade, entre outros", comenta.

Ele também afirma que a substituição de fontes energéticas tradicionais por renováveis, como as energias eólica e solar, também pode contribuir com a jornada de descarbonização da economia e garantirá, em médio e longo prazos, um diferencial competitivo para as empresas.

"Além de fortalecer a economia e gerar oportunidades de emprego no país, a regulamentação do mercado de carbono contribuirá no atingimento das metas de desenvolvimento sustentável da ONU, que são essenciais para garantir o bem-estar da nossa população no futuro", finaliza.

Senadores querem mais tempo para debate
Na comissão, o senador Mauro Carvalho Júnior (União-MT) manifestou preocupação com a participação dos estados na comercialização do carbono e citou a criação de um comitê, previsto no texto, que deve gerir as políticas do mercado. Apesar dessa preocupação, o parlamentar defendeu a importância do tema. 

“A gente até brinca em Mato Grosso que isso parece saci-pererê, cabeça de bacalhau: todo mundo sabe que existe, mas a gente não vê os investimentos necessários e essas transações financeiras que o mundo coloca. No Brasil, temos muito pouca experiência e praticamente nenhum contrato fechado”, ressaltou. 

A senadora Tereza Cristina (PP-MS), uma das lideranças da bancada ruralista no Congresso, disse que o projeto é necessário, mas resslata que é preciso se aprofundar no debate. "Nada que é açodado é bom", ponderou a parlamentar.

Na última reunião da CMA, foi concedida vista coletiva para os senadores analisarem o tema. O texto ainda não tem data para ser votado, mas a intenção da relatora é marcar a discussão a partir de 11 de setembro.