Fonte: LexLatin

Questões tributárias são obstáculos para ingresso no “clube dos países ricos”.

O Brasil segue, aos trancos e barrancos, com o antigo plano de ingressar na OCDE (Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico). Por conta de seus membros amealharem 62% do PIB mundial, os veículos de comunicação brasileiros já se acostumaram a definir o grupo como “o clube dos países ricos”. 

A definição reducionista, no entanto, esconde o fato que a OCDE é, na verdade, um centro de nações democráticas e que disputam a economia de mercado, organizadas no pós-guerra primeiramente por nações europeias e, nos anos 1960, para países ao redor do globo.

“A entrada do Brasil é como uma chancela de que o país adota boas práticas de políticas econômicas”, resume Bruna Marrara, sócia do escritório Machado Meyer na área tributária. “Estar na OCDE significa, pelos membros, que você é uma economia de mercado, livre e transparente.”

Colômbia e Chile estão lá. A Austrália, os Estados Unidos e quase toda a Europa também. Agora parece ser a chance do Brasil: na última terça-feira (25), a OCDE enviou um convite formal ao país para a negociação da entrada do governo de Brasília ao bloco. O convite foi também enviado à Argentina, Bulgária, Croácia, Peru e Romênia.

As negociações, que devem tomar os próximos três a cinco anos, deverão demandar um esforço do país em se adequar às regras do grupo. É como se o país, convidado para um casamento, até o momento tivesse comprado apenas o sapato, a camisa e a gravata: desde a redemocratização, em 1988, o Brasil já cumpriu 103 das regras de entrada na Organização. Faltam ainda 148 requisitos - a calça, o paletó, o lenço - para que todos os 251 critérios impostos pela OCDE sejam cumpridos. 

Alguns destes requisitos estão presentes na carta enviada pelo belga Mathias Cormann, secretário-geral da OCDE, ao presidente brasileiro Jair Bolsonaro: além dos valores de preservação da liberdade individual, valores democráticos e defesa dos direitos humanos (que já estão em nossa constituição), o país deve se comprometer com crescimento sustentável, metas de redução da degradação ambiental, promoção de economias digitais e investimentos de qualidade em infraestrutura, sempre de maneira transparente.

O maior entrave que o Brasil passa é com a mudança do seu sistema tributário - esta é apontada como a chave para abrir a porta do Brasil no grupo. 

“Note-se que, recentemente, a OCDE advertiu o Brasil sobre a necessidade de extinguir o IOF para viabilizar a sua adesão aos Códigos de Liberação de Movimento de Capitais e de Operações Correntes, dois importantes instrumentos na área econômica” explicam Alexandre Herlin e Larissa de Mattos Macedo Abreu, sócio e advogada da área tributária do escritório Duarte Garcia, Serra Netto e Terra. 

“Outra dificuldade a ser enfrentada diz respeito à adaptação da legislação reguladora dos preços de transferência no Brasil às diretrizes da OCDE sobre o tema”, dizem. O ministro da Economia, Paulo Guedes, indicou que já trabalha na questão - o que seria uma preocupação a menos na lista brasileira.

O Senado Federal tenta destravar, neste início de 2022, a votação de uma das quatro propostas de reforma tributária no Congresso Nacional. A expectativa de analistas é que o texto pode não ser aprovado neste ano, por conta da eleição (que tende a levar os parlamentares de volta às suas bases) - mas que deve permanecer no ar para o próximo mandato, constando inclusive em falas de pré-candidatos à presidência como Lula (PT) e Ciro Gomes (PDT). Desta maneira, o texto pode chegar maduro no primeiro ano do próximo mandato, como ocorreu com a Reforma da Previdência, em 2019.

Bruna Marrara, do Machado Meyer, indica que o país tem mesmo de aderir a uma mudança legislativa sobre o preço de transferência já que, sendo um país importador de insumos de alto valor agregado, acaba tendo na sua política alfandegária um impasse desnecessário.

Outro ponto levantado por ela, mais específico e que portanto recebe menor atenção, são os tratados para evitar a bitributação que o Brasil mantém, bilateralmente, com 36 nações. Para a tributarista, seriam poucos e quase letra morta. “Para além do esforço de novos tratados, há que se ter um esforço institucional de aplicação de novos tratados”, pondera, “de entender, aceitar as licitações ao direito de tributar um bem que o Brasil acorda no momento de celebrar um outro tratado.”