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Comunicados

Órgãos ambientais Federais e Estaduais: entenda como estão os serviços e os prazos processuais nesta fase de quarentena

publicado em 01/04/2020 14:23

Por força das medidas de isolamento social impostas para conter a disseminação do COVID-19, órgãos ambientais suspenderam prazos processuais e reduziram ou suspenderam atendimento público. Não houve deliberação uniforme e deve-se atentar ao quanto determinado em cada um.

Veja no link abaixo o que está decidido até este momento:

Prazos processuais - quarentena

 

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