Conforme noticiado na última semana pelo CNJ, a nova versão da Central Nacional de Indisponibilidade de Bens – CNIB 2.0 já está em operação. O CNIB 2.0 foi regulamentado pelo Provimento 188, do CNJ, publicado em 04 de dezembro de 2024, trazendo como novidade a... +

Fonte: ESG Inside Neste ano, o Brasil estará no centro das atenções globais quando o assunto for meio ambiente. Em 2025, Belém sediará a 30ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (COP 30), um marco histórico por ser a primeira realizada na região da... +

Fonte: Revista Opinião Jurídica - 12ª edição A alienação fiduciária em garantia é objeto de inúmeros debates e desafios em nosso meio jurídico imobiliário, por diversos motivos, mas em especial pela redação complexa da Lei Federal nº 9.514/97, pela aplicação nas mais diversas estruturas imobiliárias. A prática... +

Fonte: JOTA Fundos de investimento deixaram de ser considerados não contribuintes dos tributos. Advogados entendem que regime deve ser avaliado caso a caso.  Um dos principais vetos do governo federal ao PLP 68/2024, primeiro projeto de regulamentação da reforma tributária, trata dos dispositivos que previam... +

Fonte: Valor Econômico Questão estava sendo definida no Plenário Virtual, mas ministro Edson Fachin pediu destaque   O Supremo Tribunal Federal (STF) terá que reiniciar, em sessão presencial, o julgamento sobre a possibilidade de inclusão do período de recreio entre as aulas no cálculo do... +

Foi publicado no Diário Oficial de 23 de janeiro de 2025, o Decreto nº 69.325, de 22 de janeiro de 2025, que disciplina o novo regramento para a celebração de acordos diretos com os credores de precatórios do Estado de São Paulo. O titular de... +

Fonte: Migalhas No dia 20.12.24 foi publicada a Lei nº 18.209, do Município de São Paulo, que, dentre outros pontos, institui o Direito Real de Laje e autoriza sua constituição sobre usos “INFRA” (relacionadas a serviços públicos listados na lei de uso e ocupação do... +

Fonte: Valor Econômico Levantamento mostra que número de julgamentos na segunda instância e tribunais superiores triplicou entre 2023 e 2024 O número de decisões judiciais de segunda instância e de tribunais superiores com base no protocolo de perspectiva de gênero mais que triplicou entre 2023... +

Fonte: JOTA O início do ano oferece aos advogados que atuam na Justiça do Trabalho uma oportunidade valiosa para refletir sobre as expectativas em relação ao Judiciário para o ano vindouro. Em especial, é importante considerar quais temas centrais tendem permear os debates judiciais e... +

1) Prazo para Opção de Tributação com Alíquota Reduzida sobre a Receita obtida em Contratos de Locação A Reforma Tributária trouxe significativos impactos para o setor imobiliário, sendo um deles o estabelecimento de uma tributação específica para receitas provenientes da locação de imóveis residenciais e... +

Fonte: Conjur Em julgamento recente (13 de dezembro de 2024), o Supremo Tribunal Federal, por decisão do ministro Gilmar Mendes (com 59 laudas), reconheceu a possibilidade de formalização de alienações fiduciárias de imóveis também por meio de instrumento particular com efeitos de escritura pública (para... +

Fonte: Estadão A iniciativa é positiva, pois incentiva a promoção e a conservação ambiental de forma mais integrada e eficiente Nos termos do recente decreto estadual n.º 68.842, de 5/9/2024, o governo estadual de São Paulo passou a autorizar, como forma de compensação ambiental, o recebimento de... +

Fonte: Valor Econômico Apesar de as companhias securitizadoras serem reconhecidas como integrantes do SFI, o Provimento nº 172 do CNJ deixou em aberto a exigência ou não de escritura em operações de securitização Recentemente, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) editou dois provimentos que impactam... +

Fonte: Capital Aberto Por: Caio Watanabe Rocha de Mello e Romulo Landim Autorizados pela CVM a se comportar de forma muito parecida com os Fundos Imobiliários “Multiestratégia”, a partir de maio os Fiagros terão a forma de atuação ampliada para diferentes classes de ativos Você certamente... +

Fonte: JOTA Por Roberto Junqueira de Souza Ribeiro, Daniel Gustavo Magnane Sanfins, Jéssica Yasmin Alves Hachem Tese fixada pelo STJ traz segurança jurídica ao estabelecer que arrematante não pode ser responsabilizado por débitos tributários anteriores A fixação do Tema 1.134 pelo Superior Tribunal de Justiça... +

Fonte: Brasil 61 O envio do plano municipal de saneamento básico ao governo federal é condição de acesso aos repasses da União para investimentos na área. Prazo findou em 31 de dezembro. A água que você bebe, o banheiro que tem na sua casa e... +

Fonte: Consultor Jurídico Recente decisão do Superior Tribunal de Justiça reforça que a extinção do patrimônio de afetação no contexto de incorporações imobiliárias não ocorre apenas com a expedição do “habite-se”, mas depende do cumprimento integral dos requisitos legais, incluindo a quitação de todas as obrigações... +

Fonte: Valor Econômico Ministros vão definir se a vinculação da medida a prêmios de produtividade configura dano moral presumido O Tribunal Superior do Trabalho (TST) vai definir se a vinculação de prêmios de produtividade ao controle de idas dos empregados ao banheiro configura dano moral... +

Quando não há mais interesse na execução do projeto aprovado, objeto de Alvará de Execução, e caso o novo projeto pretendido extrapole os limites do projeto modificativo (fixados pelo COE), será necessário cancelar o Alvará emitido, mediante procedimento estabelecido pela Resolução 155/2024 de CEUSO, publicada... +

Dando continuidade à série de posts da nossa equipe de Direito Urbanístico sobre o Decreto Municipal nº 63.884/24 (regulamentador do PDE e da LPUOS), hoje abordamos as novidades trazidas sobre o alargamento da calçada (ou passeio público). Como regra geral, os projetos que envolvem novas edificações... +