Quando não há mais interesse na execução do projeto aprovado, objeto de Alvará de Execução, e caso o novo projeto pretendido extrapole os limites do projeto modificativo (fixados pelo COE), será necessário cancelar o Alvará emitido, mediante procedimento estabelecido pela Resolução 155/2024 de CEUSO, publicada... +

Dando continuidade à série de posts da nossa equipe de Direito Urbanístico sobre o Decreto Municipal nº 63.884/24 (regulamentador do PDE e da LPUOS), hoje abordamos as novidades trazidas sobre o alargamento da calçada (ou passeio público). Como regra geral, os projetos que envolvem novas edificações... +

Os sócios Marcelo Terra, Guilherme Terra, Natalie Collet Feitosa Lange e Douglas Nadalini foram reconhecidos pela edição 2024 do guia internacional Lexology Index (antigo Who's Who Legal). Marcelo Terra foi recomendado na categoria “Thought Leaders” na área de Direito Imobiliário e na categoria “Recommended” na... +

Fonte: Estadão Inúmeros avanços ocorreram, mas a mulher advogada ainda enfrenta obstáculos que impactam nos seus ganhos, ascensão e reconhecimento Mesmo a advocacia desempenhando um papel fundamental na construção de instituições democráticas e livres em um Estado de Direito, ainda temos muito a fazer para... +

Fonte: LEX LEGAL O parecer do Senado Federal sobre a regulamentação da reforma tributária, apresentado nesta segunda-feira (9), mantém os itens da cesta básica incluídos pela Câmara dos Deputados, como carnes, queijos, todos os tipos de farinha, aveia, sal e óleo de milho, totalizando 22 produtos.... +

Fonte: Migalhas Foi publicada nesta quarta-feira (11.12.24) a Portaria nº 172/24, da Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento (SMUL) do Município de São Paulo, que contém em seu anexo Planilha de Cálculo do Valor da Outorga Onerosa do Direito de Construir (“OODC”), atualizada para refletir... +

Fonte: CanalEnergia Esse é um passo importante para que o Brasil cumpra com as suas metas de redução de emissões de GEE e siga os compromissos internacionais assumidos Esperado há muito tempo, o mercado de carbono finalmente foi regulado no Brasil por meio da aprovação pelo... +

Marcelo Terra participará do importante seminário organizado pela Comissão Especial de Direito Imobiliário da OAB, intitulado "Os 60 anos da promulgação da Lei n. 4.591/64 e a importância da incorporação imobiliária". O sócio debaterá o tema “O art. 40 e seus mistérios”. O evento virtual, celebra... +

Edificação na Unidade Geotécnica I (“UG-1”) e nos Terrenos Sujeitos a Recalques e a Problemas Geotécnicos Dando continuidade à série de posts da nossa equipe de Direito Urbanístico sobre o Decreto Municipal nº 63.884/24, hoje abordaremos as novidades trazidas para edificação na UG-1 e áreas... +

Com grande satisfação, compartilhamos que Eliane Ribeiro Gago e Paulo Roberto Fogarolli Filho participaram como coautores do livro "Patrimônio de Afetação: Aspectos fiscais, contábeis, societários, trabalhistas, registrais e consumeristas". Eles são os autores do capítulo “O Instituto do Patrimonio de Afetação e sua Aplicação no... +

Em comemoração ao 60º aniversário da Lei 4.951/1964, que rege o condomínio em edificações e incorporações imobiliárias, o Secovi-SP preparou um evento especial para discutir os avanços e desafios do setor imobiliário.  O sócio Marcelo Terra, membro do Conselho Jurídico da Vice-presidência de Incorporação e... +

Fonte: Valor Econômico Acesso constante a casas de apostas virtuais durante o horário de trabalho contraria regras de políticas internas de empresas O sucesso das chamadas casas de apostas virtuais já começou a impactar o Judiciário. E demissões por justa causa relacionadas ao acesso a... +

O Escritório foi amplamente reconhecido pelo Análise Advocacia 2025 em diversas especialidades e setores, com destaques significativos em várias áreas. Conquistamos o primeiro lugar nas categorias Imobiliário e Construção e Engenharia, e alcançamos classificações elevadas no estado de São Paulo. Confira abaixo: Advogados Admirados por... +

Novidades sobre a Fachada Ativa A equipe de Direito Urbanístico do nosso Escritório preparou uma série de conteúdos sobre o recente regulamento do Plano Diretor e da Lei de Zoneamento (Decreto Municipal nº 63.884/24). Para começar, trataremos da fachada ativa, parâmetro qualificador de ocupação previsto pelo... +

Com orgulho anunciamos que o Escritório está, pelo quarto ano consecutivo, entre os finalistas do The Legal 500 Brazil Awards, edição 2025, na categoria “Escritório de Direito Imobiliário do Ano". O sócio Marcelo Terra também foi novamente indicado como "Advogado do ano" na área. A... +

Fonte: Investidor10 O objetivo da PEC é reduzir a jornada de trabalho para quatro dias por semana. A PEC (Proposta de Emenda Constitucional) que visa extinguir a jornada de trabalho de seis dias seguidos por um de descanso (6x1) tem sido objeto de debate nas mídias... +

Com orgulho anunciamos que fomos novamente reconhecidos como "Escritório do Ano" na área de Direito Imobiliário, pela edição de 2025 do Best Lawyers in Brazil. Esse ano, os sócios Marcelo Terra, Arthur Liske, Francisco Ribeiro Gago, Guilherme Caffaro Terra, José Carlos Baptista Puoli, José Guilherme... +

Fonte: Estadão São Paulo continua enfrentando entraves significativos na mobilidade urbana, um desafio que se agrava devido à complexidade da maior cidade do país.  De acordo com pesquisa realizada pelo Inteligência em Pesquisa e Consultoria – IPEC, Rede Nossa São Paulo e o Instituto de... +

Marcelo Terra é o vencedor do Lexology Index Awards 2024, reconhecido globalmente como "Real Estate Lawyer of the Year". O advogado é o primeiro brasileiro a receber o prêmio na área de Direito Imobiliário. Anualmente, o guia premia os indivíduos e empresas que obtiveram um desempenho excepcional na... +

O sócio Antonio Carlos Petto Junior foi reconhecido pelo Lexology Index, na área de Contencioso comercial como Future Leader, na categoria Recommended. Por meio de entrevistas com clientes e pares do mercado, a publicação destaca os profissionais pelo conhecimento e excelência na prática jurídica, bem como sua capacidade de... +