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Formado por profissionais com grande experiência, trabalho conjunto e reconhecimento nacional e internacional, Duarte Garcia, Serra Netto e Terra é um escritório multidisciplinar que atua em perfeita integração, para garantir os melhores resultados aos nossos clientes.

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  • PRINCIPAIS DESTAQUES IMOBILIÁRIOS DA SANÇÃO PRESIDENCIAL À REFORMA TRIBUTÁRIA

    1) Prazo para Opção de Tributação com Alíquota Reduzida sobre a Receita obtida em Contratos de Locação A Reforma Tributária trouxe significativos impactos para o setor imobiliário, sendo um deles...

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  • Decisão do STF amplia segurança jurídica para alienações fiduciárias de imóveis

    Fonte: Conjur Em julgamento recente (13 de dezembro de 2024), o Supremo Tribunal Federal, por decisão do ministro Gilmar Mendes (com 59 laudas), reconheceu a possibilidade de formalização de alienações...

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  • Como funciona a doação de imóvel como forma de compensação ambiental no Estado de São Paulo

    Fonte: Estadão A iniciativa é positiva, pois incentiva a promoção e a conservação ambiental de forma mais integrada e eficiente Nos termos do recente decreto estadual n.º 68.842, de 5/9/2024,...

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  • Securitizadora pode se valer de instrumento particular

    Fonte: Valor Econômico Apesar de as companhias securitizadoras serem reconhecidas como integrantes do SFI, o Provimento nº 172 do CNJ deixou em aberto a exigência ou não de escritura em...

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  • FII e Fiagro – Fundos parecidos e diferentes ao mesmo tempo

    Fonte: Capital Aberto Por: Caio Watanabe Rocha de Mello e Romulo Landim Autorizados pela CVM a se comportar de forma muito parecida com os Fundos Imobiliários “Multiestratégia”, a partir de maio...

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  • Entenda o que é o Plano Municipal de Saneamento Básico

    Fonte: Brasil 61 O envio do plano municipal de saneamento básico ao governo federal é condição de acesso aos repasses da União para investimentos na área. Prazo findou em 31...

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  • STJ confirma obrigatoriedade da quitação do financiamento imobiliário para extinção do patrimônio de afetação

    Fonte: Consultor Jurídico Recente decisão do Superior Tribunal de Justiça reforça que a extinção do patrimônio de afetação no contexto de incorporações imobiliárias não ocorre apenas com a expedição do “habite-se”,...

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  • TST julgará controle de idas ao banheiro

    Fonte: Valor Econômico Ministros vão definir se a vinculação da medida a prêmios de produtividade configura dano moral presumido O Tribunal Superior do Trabalho (TST) vai definir se a vinculação...

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  • Nova Resolução de CEUSO estabelece procedimento para cancelamento de Alvará de Execução

    Quando não há mais interesse na execução do projeto aprovado, objeto de Alvará de Execução, e caso o novo projeto pretendido extrapole os limites do projeto modificativo (fixados pelo COE),...

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  • Desvendando o novo decreto regulamentador do Plano Diretor e da Lei de Zoneamento – Parte III

    Dando continuidade à série de posts da nossa equipe de Direito Urbanístico sobre o Decreto Municipal nº 63.884/24 (regulamentador do PDE e da LPUOS), hoje abordamos as novidades trazidas sobre o...

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