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Formado por profissionais com grande experiência, trabalho conjunto e reconhecimento nacional e internacional, Duarte Garcia, Serra Netto e Terra é um escritório multidisciplinar que atua em perfeita integração, para garantir os melhores resultados aos nossos clientes.

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  • E, no final, a Selic venceu: Alteração no CC passa a dispor sobre atualização monetária e juros

    Publicado em 03/07/2024 Fonte: MIGALHAS A lei 14.905 de 28/6/24 regula juros e correção monetária em dívidas civis não regulamentadas, visando segurança jurídica e desenvolvimento do mercado de crédito no...

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  • Duarte Garcia, Serra Netto e Terra é reconhecido pelo guia Chambers Brazil 2024: Industries & Sectors

    O Escritório foi reconhecido, na quarta edição do guia Chambers Brazil: Industries & Sectors, pela atuação na área de Direito Público. O sócio Luis Eduardo Serra Netto também foi indicado,...

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  • CBMM apresenta protótipo do 1º ônibus elétrico do mundo com bateria de nióbio

    Publicado em 26/06/2024 Fonte: brasil61 Inédito no mundo, um protótipo de ônibus elétrico que usa bateria de íons de lítio com nióbio foi lançado em Araxá, no Alto Paranaíba, em...

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  • Arbitragem em negócios imobiliários: Eficiência e especialização na resolução de disputas

    Por: Vitória Lopes Brathwaite Publicado em 19/06/2024 Fonte: Migalhas Este artigo explora as vantagens da cláusula arbitral em conflitos de negócios imobiliários, destacando a arbitragem como método eficaz, ágil e...

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  • Publicado o decreto regulamentador da outorga onerosa

    Por: Francisco Ribeiro Gago Publicado em 22/06/2024 Fonte: Migalhas Decreto regulamenta Outorga Onerosa do Direito de Construir conforme revisões recentes das leis urbanísticas, estabelecendo critérios e regras para construções e...

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  • Desapropriação e os limites do direito de extensão

    Fonte: Migalhas O STJ debateu limites do direito de extensão nas desapropriações, clarificando critérios de indenização conforme legislação vigente. Em recente julgado do STJ (REsp 1.937.626/RO), foram debatidos os limites...

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  • CGJ-SP edita Provimento nº 21/2024 sobre a Alienação Fiduciária por Instrumento Público e traz segurança jurídica

    A Corregedoria Geral da Justiça do Estado de São Paulo editou hoje o Provimento CG nº 21/2024, que altera a redação dos itens 229 e insere os subitens 229.2 e...

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  • Acréscimo de área tributável de imóveis não deve ser formalizado imediatamente

    Fonte: Estadão Recentemente, muitas edificações vinham sendo automaticamente lançadas como irregulares no Cadastro de Edificações do Município de São Paulo (CEDI), após fiscalização realizada pela Secretaria da Fazenda, que constatava...

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  • Prefeitura de São Paulo regulamenta a desapropriação por hasta pública

    Fonte: Migalhas A PMSP - Prefeitura Municipal de São Paulo publicou na quarta-feira (12.6) o decreto municipal 63.448/24, que regulamenta a desapropriação por hasta pública de imóveis descumpridores da função social da...

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  • Câmara de SP vai votar de novo Plano Diretor e Lei de Zoneamento; veja o que deve mudar

    Fonte: Estadão ‘Revisão da revisão’ envolve também as duas operações mais ricas de São Paulo; votação é prevista para o fim de junho, às vésperas do recesso dos vereadores Menos...

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