Duarte Garcia Serra Netto e Terra.

Modificações legislativas como resposta ao aumento do feminicídio: Uma análise crítica sobre sua efetividade

Fonte: Migalhas Nas últimas semanas, o ordenamento jurídico brasileiro foi objeto de relevantes alterações voltadas ao enfrentamento da violência doméstica e familiar contra a mulher, com a promulgação das leis...

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Tributação ambiental e incentivos econômicos: quem pode acessar o benefício fiscal dos serviços ambientais

Fonte: ESG Inside A agenda de gestão e destinação de resíduos deixou de ser apenas uma obrigação regulatória para ocupar papel central na política ambiental e na estratégia econômica do...

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A taxa Selic como juros moratórios nas dívidas civis anteriores à lei 14.905/24: O juízo de retratação no contexto do Tema repetitivo 1.368 do STJ

Fonte Migalhas O juízo de retratação no Tema 1.368 do STJ reforça a uniformização da jurisprudência, permitindo revisão de decisões para adequação aos precedentes. O Sistema Judiciário brasileiro, na busca...

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Gabriela Braz Aidar concede entrevista à coluna Ponto de Vista do Boletim AASP sobre direito de laje e a verticalização do direito de propriedade

Em entrevista à coluna Ponto de Vista, do Boletim AASP, a sócia Gabriela Braz Aidar comentou aspectos jurídicos do direito de laje, notadamente no que diz respeito à sua...

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Herança digital: quem herda a sua vida online?

A digitalização das relações pessoais e patrimoniais passou a incluir novos elementos na sucessão. Além de bens tradicionais, como imóveis, participações societárias e ativos financeiros, há hoje no Brasil um...

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Às vésperas do leilão: reflexões sobre a decisão do STF sobre a DERSA e o custo da insegurança jurídica no Brasil

Fonte: InfraNews Em 20 de março de 2026, o Ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, concedeu medida cautelar na ADPF 1.311, suspendendo todas as penhoras... Às vésperas do...

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Marcelo Terra comenta decisão do STF que derrubou liminar do TJSP que proibia a emissão de alvarás de construção e demolição na cidade de São Paulo

Fonte: CNN Brasil Em entrevista concedida à CNN Brasil no último dia 10 de abril, o sócio-fundador Marcelo Terra comenta a decisão do STF de desbloquear os alvarás de construção...

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Valor da causa em ações possessórias: necessária vinculação ao proveito econômico da posse

Fonte Conjur A definição do valor da causa não se resume a um requisito formal da petição inicial. Trata-se de elemento estruturante do processo, com impacto direto na competência jurisdicional,...

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Fora do Lugar: quando stakeholders deixam o silêncio e entram no debate

Fonte: ESG Inside Quanto mais nos aproximamos da Agenda 2030, mais se torna evidente que o mundo segue fragmentado e desarticulado não apenas na ambição de frear as mudanças climáticas,...

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