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Apresentação

Formado por profissionais com grande experiência, trabalho conjunto e reconhecimento nacional e internacional, Duarte Garcia, Serra Netto e Terra é um escritório multidisciplinar que atua em perfeita integração, para garantir os melhores resultados aos nossos clientes.

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  • Os desafios do processo administrativo sancionador ambiental

    Fonte: Reset Decisão do STJ sobre a autonomia de Estados e Municípios e as recentes exigências de atos de impulso real redefinem os rumos das sanções ambientais no Brasil Um...

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  • DGcast, o podcast jurídico do Duarte Garcia, está no ar!

    Com prazer comunicamos que o primeiro episódio do DGcast, o podcast do Duarte Garcia, já está no ar. A cada edição, nossos advogados e convidados especiais abordarão, em um bate-papo...

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  • Concluímos mais uma edição do Projeto MaSeDuGa

    É com muito orgulho que celebramos o encerramento de mais uma turma do Projeto MaSeDuGa, uma iniciativa que temos o privilégio de realizar em parceria com a Beacon School e...

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  • Mercado de carbono brasileiro entra em fase decisiva para a competitividade

    Fonte: Um Só Planeta Neste artigo, Douglas Nadalini e Bruno Vinciprova Pileggi, do escritório de advocacia Duarte Garcia, Serra Netto e Terra, comentam sobre os desdobramentos da legislação que regula...

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  • Valor da causa nas ações decorrentes de contratos de locação BTS. Decisão do STJ e sua limitação

    Recentemente (16/06/2026), a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (REsp nº 2229517 / PR) decidiu, por unanimidade, que, em ações de rescisão de contratos de locação na modalidade built...

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  • Convenção 193 da OIT: norma global chegou, mas Brasil está pronto?

    Fonte: JOTA Seu impacto dependerá menos de sua força simbólica e mais da capacidade do país de traduzi-la em soluções regulatórias viáveis No último dia 12 de junho, a Organização...

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  • PIS/Cofins para varejistas de cigarros como repetitivo

    Fonte: JOTA Colegiado: 1ª Seção Processo: REsp 2215075/SC e REsp 2177940/RS (Tema 1455) Partes: Loli Comércio de Alimentos LTDA e Mercado Derner LTDA x Fazenda Nacional Relator: Maria Thereza de...

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  • PCC e CV na lista de terroristas: impactos para os bancos e para as empresas brasileiras

    Fonte: Jornal de Ciências Criminais do IBCCRIM A inclusão do Primeiro Comando da Capital (PCC) e do Comando Vermelho (CV) como Terroristas Globais Especialmente Designados (Specially Designated Global Terrorists –...

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  • TJSP reconhece fraude à execução em cessões de recebíveis a FIDC e reforça a importância da auditoria legal

    Em 25 de maio de 2026, foi publicado acórdão no âmbito do julgamento do Agravo de Instrumento nº 2339657-65.2025.8.26.0000, negando provimento ao agravo e mantendo decisão de primeiro grau que...

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  • Reconhecido pelo Análise Advocacia Regional como líder entre os escritórios mais admirados da Grande São Paulo, na categoria Abrangente, com o maior número (25) de advogados destacados

    Duarte Garcia, Serra Netto e Terra foi reconhecido como líder entre os escritórios mais admirados da Grande São Paulo, na categoria Abrangente, pelo guia Análise Advocacia Regional, edição 2026, com...

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    Prêmios e Reconhecimentos

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