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Apresentação

Formado por profissionais com grande experiência, trabalho conjunto e reconhecimento nacional e internacional, Duarte Garcia, Serra Netto e Terra é um escritório multidisciplinar que atua em perfeita integração, para garantir os melhores resultados aos nossos clientes.

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  • Ato da RFB dispensa registro do Ato de Constituição e Regulamento de Fundos em RTD para obtenção de CNPJ

    Com o advento da Lei da Liberdade Econômica (Lei nº 13.874/2019), medidas de desburocratização e simplificação de processos para empresas e empreendedores vem sendo implementadas junto a órgãos públicos. Acompanhando...

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  • Marcelo Terra e José Guilherme Gregori Siqueira Dias participam do lançamento do livro "Alienação Fiduciária de Bem Imóvel e Outras Garantias"

    Marcelo Terra e José Guilherme Gregori Siqueira Dias são co-coordenadores e co-autores da obra que trata de questões relacionadas à alienação fiduciária nas mais diversas perspectivas. O lançamento acontece no dia 13...

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  • Teoria das plataformas e os desafios para a dogmática penal do século 21

    Fonte: Conjur Desde meu primeiro ano de faculdade, ouço falar na crise da dogmática — em especial, na minha área de atuação: a crise da dogmática penal. Talvez por ter...

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  • Marcelo Terra palestra em evento da Leading Young Lawyers

    Marcelo Terra participa como palestrante do primeiro encontro de 2020 da Leading Young Lawyers. O advogado tratará sobre a recente Lei dos Distratos, que afetou diretamente o cenário jurídico da...

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  • Megaleilão de ‘Pipa’ pode atrair grandes operadores

    Fonte: Valor Econômico Concessão rodoviária terá 30 anos e deverá gerar R$ 14 bilhões em obras nas rodovias O governo paulista tem data marcada para realizar nesta quarta-feira o leilão...

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  • Lei Anticrime: principais mudanças para o setor empresarial

    Recentemente foi sancionada a Lei Federal n.º 13.964/2019, que ficou conhecida pela alcunha de “Lei Anticrime” e entra em vigor ainda este mês. Confira abaixo os comentários elaborados pela equipe da área de...

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  • Tribunais cancelam multas aplicadas por falso testemunho

    Fonte: Valor Econômico Julgadores têm levado em consideração orientações dadas pelo TST. Testemunhas de processos trabalhistas têm conseguido reverter em segunda instância e no Tribunal Superior do Trabalho (TST) condenações...

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  • Marcelo Terra participa do webinar “Airbnb em condomínios: entenda o que está em jogo”

    Marcelo Terra participou do webinar, organizado pela SíndicoNet, que abordou os seguintes temas: O que diz a legislação brasileira Jurisprudências e últimas decisões Os argumentos contra e a favor da...

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  • IBAMA implanta novo sistema para Licenciamento Ambiental

    No último 09 de dezembro foi publicada a Instrução Normativa do IBAMA nº 26/2019, que instituiu o Sistema de Gestão do Licenciamento Ambiental Federal – SisG-LAF, no qual empreendedores podem...

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  • Lei Geral de Proteção de Dados no mercado de farmácias 

    Em agosto de 2020, entrará em vigor a Lei Federal 13.709/18, Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), que fixa diretrizes obrigatórias para coleta, uso e armazenamento de dados...

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    Prêmios e Reconhecimentos