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Apresentação

Formado por profissionais com grande experiência, trabalho conjunto e reconhecimento nacional e internacional, Duarte Garcia, Serra Netto e Terra é um escritório multidisciplinar que atua em perfeita integração, para garantir os melhores resultados aos nossos clientes.

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  • A Cédula De Produto Rural Eletrônica é uma Realidade

    Instituída pela Lei Federal n.º 8.929, de 22 de agosto de 1994, a Cédula de Produto Rural – CPR é título à ordem, com ou sem garantia constituída, pelo qual...

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  • Duarte Garcia, Serra Netto e Terra é reconhecido pelo guia Latin Lawyer National 2019

    O Duarte Garcia foi listado pela publicação Latin Lawyer National entre as principais bancas da América Latina. A nova publicação oferece informações sobre operações internacionais, transações domésticas com ampla cobertura geográfica...

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  • O prazo para realização do Cadastro Ambiental Rural passa a ser indeterminado

    Por meio da Lei Federal nº 13.887, de 17 de outubro de 2019, que alterou o Código Florestal (Lei Federal nº 12.651/2012), o Cadastro Ambiental Rural – CAR passa a...

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  • Aprovada lei sobre regularização de edificações (anistia) no município de São Paulo

    Foi publicada hoje, 17.10.2019, a Lei Municipal nº 17.202/19 que dispõe sobre a regularização de edificações concluídas até 31 de julho de 2014, que tenham condições de higiene, segurança de...

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  • Publicado procedimento sobre a vinculação de CEPAC na Operação Urbana Consorciada Faria Lima e Água Espraiada

    Em 15 de outubro de 2019, foi publicada a NP – 57.02 da SP-Urbanismo – empresa pública responsável pela gestão das Operações Urbanas - que disciplina os procedimentos para análise...

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  • Limite para compras no duty free aumenta para US$1.000

    A partir de 1º de janeiro de 2020, o limite para compras no free shop passará a ser de US$1.000,00 (mil dólares dos Estados Unidos da América), por passageiro chegando do exterior....

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  • Sociedades por ações são dispensadas de publicar seus atos no Diário Oficial e em jornal de grande circulação

    Nova Portaria do Ministério da Economia determina que a publicação dos atos de companhias fechadas (SAs) e a divulgação de suas informações, ordenadas pela Lei das Sociedades por Ações (Lei...

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  • José Carlos Puoli ministrará palestra no Seminário "Novas tendências do Direito Imobiliário", que ocorrerá no Superior Tribunal de Justiça

    O advogado proferirá palestra sobre as polêmicas da alienação fiduciária de imóveis, sendo o evento organizado pelo Instituto Brasileiro de Direito Imobiliário - IBRADIM e Instituto Brasileiro de Direito Processual (IBDP). O encontro...

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  • Ainda não é possível dizer se arbitragem em concessões trará resultados desejados

    Fonte: LexLatin Brasil  Para Luis Eduardo Serra Netto, seria melhor investir em capacidade das agências reguladoras Ainda não é possível dizer se o uso de arbitragem em contratos de concessão...

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  • José Carlos Puoli ministrará palestra no evento “Processo Civil: Avanços e Perspectivas”

    O advogado proferirá palestra sobre efetividade da execução e novas tecnologias, no dia 9 de outubro, a partir das 19h, no Salão Nobre da Faculdade de Direito da Universidade de...

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    Prêmios e Reconhecimentos