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Formado por profissionais com grande experiência, trabalho conjunto e reconhecimento nacional e internacional, Duarte Garcia, Serra Netto e Terra é um escritório multidisciplinar que atua em perfeita integração, para garantir os melhores resultados aos nossos clientes.

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  • 15ª Câmara de Direito Público reconheceu a não incidência de ITBI sobre operação societária de incorporação com a versão da totalidade do patrimônio da empresa incorporada

    Fonte: Jornal Jurid A 15ª Câmara de Direito Público reconheceu a não incidência de ITBI sobre operação societária de incorporação com a versão da totalidade do patrimônio da empresa incorporada,...

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  • Isenção do Imposto de Renda na Venda de Imóvel

    A Lei nº 11.195/2005, em especial o artigo 39, dispõe sobre a isenção do imposto sobre a renda em ganho auferido por pessoa física residente no País na venda de...

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  • Luis Eduardo Serra Netto é reconhecido pelo guia Chambers Brazil: Industries & Sectors 2022

    Luis Eduardo Serra Netto foi reconhecido pela segunda edição do guia Chambers Brazil: Industries & Sectors 2022 na área de Public Law, na categoria Band 4. Luis Eduardo Serra Neto...

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  • Twitter-Musk: o evento político da década

    Fonte: Exame Os ganhos que Musk pode ter com a compra não dizem respeito apenas a uma concentração de capital como conhecemos do direito antitruste clássico As grandes companhias de...

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  • Acordo com patrão que reduz direitos trabalhistas prevalece sobre a lei; entenda

    Fonte: G1 Redução dos direitos por meio de negociações coletivas, no entanto, não vale para as garantias previstas pela Constituição. No começo de junho, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu...

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  • Norma coletiva prevalece sobre a legislação, decide o STF

    Fonte: Migalhas Espera-se que a Justiça do Trabalho não mais invalide os acordos coletivos celebrados entabulados entre sindicatos e empresas, garantindo, assim, a autonomia da vontade das partes e a...

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  • Uma nova era para as fintechs

    Fonte: Valor Econômico As novas instruções do Banco Central inserem as fintechs em um mundo mais cauteloso e mais consciente de sua parcela no risco sistêmico global Por Pedro Simões...

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  • Retrofit: uma contribuição para requalificação da área central de São Paulo

    Fonte: Exame Lei de Retrofit concede incentivos para a requalificação das edificações existentes anteriormente a 23 de setembro de 1992 Assunto antigo, tanto quanto os seus belos edifícios, é a...

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  • José Carlos Baptista Puoli participa do webinar Reequilíbrio dos Contratos de Construção Civil

    José Carlos Baptista Puoli está entre os palestrantes do webinar sobre reequilíbrio das relações contratuais, organizado pelo Conselho Jurídico (Conjur) do SindusCon-SP. Puoli tratará do tema Reequilíbrio – Aspectos Processuais. O objetivo...

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  • Decreto nº 11.075/2022: implementar o mercado brasileiro para a redução de emissões de gases do efeito estufa

    Fonte: Estadão O Governo Federal promulgou, em 19/5/2022, o Decreto nº 11.075/2022, visando à criação de um mercado brasileiro para a redução de emissões de gases do efeito estufa. O...

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    Prêmios e Reconhecimentos