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Apresentação

Formado por profissionais com grande experiência, trabalho conjunto e reconhecimento nacional e internacional, Duarte Garcia, Serra Netto e Terra é um escritório multidisciplinar que atua em perfeita integração, para garantir os melhores resultados aos nossos clientes.

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  • Constitucionalidade do Direito de Protocolo ainda aguarda julgamento do TJSP

    Na data de hoje (20/02/19), o Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP) retirou da pauta de julgamento a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) que questiona a constitucionalidade...

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  • José Carlos Baptista Puoli ministra oficina online sobre a Lei dos Distratos

    José Carlos Baptista Puoli está entre os docentes do curso “20004 – Oficina online Lei dos distratos: Análise e aspectos polêmicos”, organizado pelo SindusCon-SP. O objetivo da oficina é fazer análise...

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  • Compra e venda: a tarifação expressa da cláusula penal pela Lei do Distrato

    Fonte: Consultor Jurídico A Lei Federal 13.786, de 27 de dezembro de 2018, já em vigor, renova o marco regulatório do mercado imobiliário, de enorme importância para as incorporações e...

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  • Compliance em instituições financeiras e crédito para partes relacionadas

    11 de fevereiro de 2019 Fonte: Consultor Jurídico Em 2019, passou a valer a Resolução 4.693/2018 do BC, a qual trouxe mudanças significativas na prática bancária. A resolução deixou clara...

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  • A volta do equilíbrio contratual

    06 de fevereiro de 2019 Fonte: O Estado de S. Paulo A recente Lei Federal n° 13.786/2018 alterou as leis das incorporações imobiliárias (n° 4.591/1964) e a do parcelamento do solo...

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  • Ley 13,786/2018: NUEVO MARCO REGULATÓRIO EN LAS INCORPORACIONES Y EN LAS PARCELACIONES

    27 de diciembre de 2018. la nueva ley. Hoy, 27 de diciembre de 2018, el Presidente Temer sanciono íntegramente, sin veto, como notificado, el texto del Proyecto de Ley nº....

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  • LAW No. 13,786/2018: A NEW REGULATORY LANDMARK FOR REAL ESTATE DEVELOPMENT AND PARCELMENTS

    27th of December of 2018 The New Law. Today, president Temer signed into law without amendments (that is, without vetos) Bill No. 1,220/2015, as voted and approved by Congress, which...

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  • Instrução CVM 605 - CVM edita norma que altera a regulamentação sobre CRI e CRA e inclui lista de novas infrações graves cometidas por gestores e administradores de fundos de investimento e por agências de classificação de risco

    29 de janeiro de 2019 A Comissão de Valores Mobiliários - CVM (“CVM”) publicou, no dia 25 de janeiro de 2019, a Instrução Normativa nº 605 (“Instrução CVM 605”) que...

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  • Guilherme Terra participa do programa Secovi-SP Debate

    Guilherme Terra participa do programa Secovi-SP Debate que tratará de Multipropriedades. A multipropriedade imobiliária é uma modalidade caracterizada pela aquisição de um imóvel de forma compartilhada, dividindo-o, no tempo, com...

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  • Duarte Garcia, Serra Netto e Terra realiza eventos sobre a Lei dos Distratos

    17 de janeiro de 2019 O Escritório realizou dois eventos sobre a nova Lei Federal n.° 13.786/18, já em vigor, que é o novo marco regulatório do setor de incorporações...

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    Prêmios e Reconhecimentos