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Formado por profissionais com grande experiência, trabalho conjunto e reconhecimento nacional e internacional, Duarte Garcia, Serra Netto e Terra é um escritório multidisciplinar que atua em perfeita integração, para garantir os melhores resultados aos nossos clientes.

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  • Marco Legal do Mercado de Câmbio | Lei 14.286 de 30.12.2021

    Por Bertrand L.M.B de Solere e Alain Ribeiro Croix Em 29.12.2021, o Governo Federal brasileiro promulgou a lei 14.286, sobre “mercado de câmbio, capital brasileiro no exterior, capital estrangeiro no Brasil”...

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  • As paralisações de funcionários na Receita Federal e no Banco Central

    Fonte: LexLatin Estopim foi decisão do governo de aumentar salário apenas de policiais O ano de 2022 começa com uma chance real de apagão em parte do funcionalismo público brasileiro:...

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  • A Lei 190/2022 e possíveis controvérsias para cobrança do diferencial de alíquotas do ICMS em operações destinadas ao consumidor final

    Fonte: Estadão Com o advento da Emenda Constitucional (EC) nº 87/2015, parte do diferencial de alíquotas do ICMS (DIFAL-ICMS) incidente sobre as operações ou prestações interestaduais de bens ou serviços...

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  • CVM PUBLICA MARCO REGULATÓRIO SOBRE COMPANHIAS SECURITIZADORAS

    Nesta quinta-feira, 23 de dezembro de 2021, foi publicada pela Comissão de Valores Mobiliários (“CVM”) a Resolução CVM nº 60 (“Resolução CVM nº 60”), que dispõe sobre as companhias securitizadoras de direitos creditórios registradas na CVM e revoga as Instruções CVM...

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  • A inclusão do PCC nas sanções norte-americanas: impactos para empresas brasileiras

    Fonte: Estadão No último dia 15 de dezembro, o Departamento do Tesouro dos EUA incluiu a facção criminosa Primeiro Comando da Capital (“PCC”) em uma lista de bloqueios da Agência...

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  • TSE deixa eleição em São Caetano de fora das próximas sessões

    Fonte: Diário do Grande ABC O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) divulgou ontem a pauta das suas duas próximas sessões, marcadas para os dias 7 e 9 de dezembro. Ficou de...

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  • Imunidade do ITBI na integralização de imóvel ao capital social: reflexos do julgamento do Tema de Repercussão Geral nº 796 ao setor imobiliário

      Em agosto de 2020, o Supremo Tribunal Federal fixou a tese de repercussão geral (Tema nº 796) no sentido de que a imunidade do ITBI, prevista no inciso I...

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  • CVM disponibiliza Ofício Circular sobre a impossibilidade de aquisição de cotas de Sociedades em Conta de Participação – SCP por Fundos de Investimentos Imobiliários - FII

    A Superintendência de Supervisão de Securitização (“SSE”) da Comissão de Valores Mobiliários divulgou, em 25 de novembro de 2021, por meio do Ofício Circular nº 2/2021 – CVM/SSE (“Ofício”), entendimento...

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  • Isac Costa, João Paulo Orsini Martinelli e Pedro Simões se unem para lançar livro

    Fonte: Análise Editorial Com o intuito de construir um diálogo que auxilie na racionalização e sintetização da responsabilidade empresarial no Brasil, os advogados Isac Costa, João Paulo Orsini Martinelli e Pedro Simões se reuniram para...

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  • Quem teve contrato suspenso ou jornada reduzida recebe 13º salário menor?

    Fonte: UOL Economia - Empregos e Carreiras Trabalhadores com carteira assinada devem receber a primeira parcela do 13º salário até o próximo dia 30. Mas alguns podem sentir no contracheque o impacto do Programa de...

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    Prêmios e Reconhecimentos