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Apresentação

Formado por profissionais com grande experiência, trabalho conjunto e reconhecimento nacional e internacional, Duarte Garcia, Serra Netto e Terra é um escritório multidisciplinar que atua em perfeita integração, para garantir os melhores resultados aos nossos clientes.

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  • Big techs vão ao STF para que tribunais respeitem acordo bilateral entre Brasil e EUA

    Fonte: LexLatin Debate quer pôr fim a tentativas de suspensão de acesso a redes sociais caso empresas não cooperem com as investigações do Judiciário. Desde maio de 2001, os governos...

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  • Colegiado da CVM reconsidera, por unanimidade, decisão que alterou o entendimento sobre a distribuição de rendimentos em Fundo Imobiliário

    1. O Colegiado da CVM, reunido no dia 17 de maio de 2022, por unanimidade, deu provimento ao Pedido de Reconsideração apresentado contra a decisão proferida no Processo SEI 19957.006102/2020-10,...

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  • Regular a jogatina: uma janela de oportunidades

    Fonte: Exame Mesmo legalizada em 2018, a aposta por quota fixa não se tornou uma realidade local porque falta a regulamentação por parte do poder Executivo Desde 2018, o Brasil...

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  • A atividade imobiliária e os efeitos dos ganhos de AVJ

    Fonte: JOTA Quais serão os efeitos tributários decorrentes da adoção do critério contábil de avaliação a valor justo? Embora não se trate de tema novo, questões têm sido suscitadas no...

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  • Duarte Garcia, Serra Netto e Terra apoia competição de julgamento simulado perante o Tribunal Penal Internacional (“TPI”)

    O escritório está entre os apoiadores da International Bar Association International Criminal Court Moot Court Competition, uma competição de julgamento simulado perante o Tribunal Penal Internacional (“TPI”). O TPI é um...

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  • PL que regula criptos no Brasil passa no Senado: opinião de especialistas

    Fonte: Exame Especialistas se dividem sobre os aspectos do projeto de lei 3.825/2019, que regulamenta as atividades do setor cripto no Brasil A aprovação no Senado do Projeto de Lei (PL)...

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  • Não há o que comemorar no aniversário da nova Lei de Licitações

    Fonte: Estadão Há cerca de um ano, foi editada a Lei Federal n.º 14.133/2021, que trouxe novas regras para as licitações e contratos administrativos. Com ela vieram a promessa e...

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  • Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional finalmente admite vitória dos contribuintes sobre a não incidência de tributos federais em permuta de imóveis sem torna

    Após longos anos de discussão em âmbito administrativo e judicial, a controvérsia acerca da não incidência de tributos federais (IRPJ, CSLL, PIS e COFINS) nas operações de permuta de imóveis...

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  • Uma proposta: o conselheiro independente-ESG

    Fonte: Valor Econômico Esse é um pequeno devaneio que pode ser posto em prática por alguma empresa corajosa e realmente preocupada com a pauta ESG Recentemente, ouvindo a participação do...

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  • Greve no funcionalismo afasta confiança no sistema financeiro e tributário?

    Fonte: LexLatin Paralisações no Banco Central e na Receita Federal interrompem ciclos no Carf e podem afetar regulamentação da economia. O terceiro mês de greve de servidores públicos começa sem...

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    Prêmios e Reconhecimentos